Responsabilidade civil concorrencial: desenvolvimento de uma agenda de fomento à reparação cível de infrações à ordem econômica / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

O Enunciado Sumular 608 do Superior Tribunal de Justiça: precedente obrigatório acerca da não aplicação da Lei 8.078/90 aos planos de saúde de autogestão, a relevância epistemológica do direito civil contemporâneo e da boa-fé objetiva para a proteção dos usuários / Joseane Suzart Lopes da Silva

Contratos de planos de saúde: um jogo de “soma zero” / Eduardo Tomasevicius Filho

Autonomia sucessória e pacto antenupcial: a validade da cláusula pré-nupcial de mútua exclusão da concorrência sucessória dos cônjuges / Felipe Frank

Uma possível relação entre a boa-fé objetiva e a teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas / Leonardo Quintino

Retribución de los autores por la reproducción digital de sus obras en internet / Horacio Delpech

Le droit de la consommation: un microsystème ouvert / Claudia Lima Marques, Gilles Paisant

Tullio Ascarelli e os fundamentos do direito comparado: retratos de uma contribuição atemporal / Fabrício Bertini Pasquot Polido

Regras condominiais de restrição às locações por temporada / Jorge Cesa Ferreira da Silva

Contrato de mandato: tipologia e caracteres no direito civil brasileiro / Leonardo Mattietto

Notas sobre a transmissão do direito de propriedade na antevéspera da primeira codificação civil brasileira / João Alberto Schützer Del Nero