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Artigo de periódico

Desjudicialização e reforma trabalhista pela Lei federal n. 13.467/17

dc.contributor.authorOliveira, Cristiane Catarina Fagundes de
dc.date.accessioned2021-08-07T02:01:07Z
dc.date.available2021-08-07T02:01:07Z
dc.date.issued2019-10
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Cristiane Catarina Fagundes de. Desjudicialização e reforma trabalhista pela Lei federal n. 13.467/17. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 430, p. 17-30, out. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191393
dc.description.abstract[por] Foca na ideia de desjudicialização, descrevendo seu significado geral no contexto da pós-modernidade. A fim de analisar a desjudicialização na área trabalhista, analisa-se a tendência de origem norte-americana, a Constituição de 1988 e os exemplos de sua concretização na Reforma Trabalhista da Lei Federal n. 13.467/17. A conclusão é de que a ideia da desjudicialização está presente na área trabalhista no direito brasileiro, especialmente desde 2017, e é preciso compatibilizar a tradição legal trabalhista no Brasil com as alterações legislativas apontadas. O método de análise é baseado na revisão bibliográfica.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper is focused on the idea of non-litigation, describing its general meaning in the context of postmodernity. In order to analyze non-litigation in the labor area, we analyze North American trend, Brazilian Constitution and the examples of its implementation in New Employment Act from Federal Law 13,467/2017. The conclusion is that the idea of nonlitigation is present in the labor area in Brazilian law, especially since 2017, and it is necessary to make legal tradition of labor in Brazil compatible with the legislative changes pointed out. The method of analysis is based on the literature review.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA ideia da desjudicialização: Contexto moderno. Crise da modernidade ou pós-modernidade e a desjudicialização. Significados da desjudicialização -- A desjudicialização no direito trabalhista: Tendências de origem norte-americana. Desjudicialização na área trabalhista e a Constituição de 1988 -- A reforma trabalhista da Lei federal n. 13.467/17: Impedimento de interposição ou prosseguimento de ação judicial por mecanismo econômico. Inacessibilidade ao judiciário por convenção entre as partes. Arbitragem nos contratos individuais de trabalhopt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 430 (out. 2019)pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectCustas, Brasilpt_BR
dc.subjectTransação extrajudicial, Brasilpt_BR
dc.subjectArbitragem, Brasilpt_BR
dc.titleDesjudicialização e reforma trabalhista pela Lei federal n. 13.467/17pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1163775
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169006pt_BR

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Nome:
2019_oliveira_cristiane_desjud ...
Tamanho:
505Kb
Formato:
PDF
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