Artigo de periódico
Desjudicialização e reforma trabalhista pela Lei federal n. 13.467/17
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Desjudicialização e reforma trabalhista pela Lei federal n. 13.467/17
[por] Foca na ideia de desjudicialização, descrevendo seu significado geral no contexto da pós-modernidade. A fim de analisar a desjudicialização na área trabalhista, analisa-se a tendência de origem norte-americana, a Constituição de 1988 e os exemplos de sua concretização na Reforma Trabalhista da Lei Federal n. 13.467/17. A conclusão é de que a ideia da desjudicialização está presente na área trabalhista no direito brasileiro, especialmente desde 2017, e é preciso compatibilizar a tradição legal trabalhista no Brasil com as alterações legislativas apontadas. O método de análise é baseado na revisão bibliográfica. [eng] This paper is focused on the idea of non-litigation, describing its general meaning in the context of postmodernity. In order to analyze non-litigation in the labor area, we analyze North American trend, Brazilian Constitution and the examples of its implementation in New Employment Act from Federal Law 13,467/2017. The conclusion is that the idea of nonlitigation is present in the labor area in Brazilian law, especially since 2017, and it is necessary to make legal tradition of labor in Brazil compatible with the legislative changes pointed out. The method of analysis is based on the literature review.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191393Notas de contenido
A ideia da desjudicialização: Contexto moderno. Crise da modernidade ou pós-modernidade e a desjudicialização. Significados da desjudicialização -- A desjudicialização no direito trabalhista: Tendências de origem norte-americana. Desjudicialização na área trabalhista e a Constituição de 1988 -- A reforma trabalhista da Lei federal n. 13.467/17: Impedimento de interposição ou prosseguimento de ação judicial por mecanismo econômico. Inacessibilidade ao judiciário por convenção entre as partes. Arbitragem nos contratos individuais de trabalhoIn
Referencia bibliográfica
OLIVEIRA, Cristiane Catarina Fagundes de. Desjudicialização e reforma trabalhista pela Lei federal n. 13.467/17. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 430, p. 17-30, out. 2019.Ítems relacionados
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