Artigo de periódico
O trabalho infantil artístico: regulamentação e constitucionalidade da atividade
| dc.contributor.author | Stürmer, Gilberto | |
| dc.contributor.author | Schaeffer, Gabriela Vencato | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:03Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:03Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.identifier.citation | STÜRMER, Gilberto; SCHAEFFER, Gabriela Vencato. O trabalho infantil artístico: regulamentação e constitucionalidade da atividade. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 427, p. 57-82, jul. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191380 | |
| dc.description.abstract | Aborda o tema trabalho infantil artístico no aspecto televisivo. Nesta linha, cabe salientar que o trabalho precoce é um grave problema social que deve ser combatido. O estudo investiga de que maneira o trabalho na televisão influi no desenvolvimento da criança através das principais consequências que podem causar à sua formação, bem como qual tratamento conferido pelo ordenamento jurídico a este assunto, caso exista. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada através do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico. Para o desenvolvimento do trabalho, fez-se uso de referências literárias, legislação pertinente e materiais virtuais, como artigos e sites do STJ. Desta forma, busca-se uma solução para o problema abordado, qual seja: como existem crianças no ramo midiático, uma vez que o trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal? Assim, busca-se analisar os dispositivos legais existentes para compreender de que maneira é realizado o trabalho infantil artístico e se este é compatível com a legislação vigente. Uma vez analisados, encontra-se que o trabalho infantil está em desconformidade com a Constituição e, assim, devem ser tomadas as medidas cabíveis para a regulamentação ou a extinção da atividade. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O direito do trabalho e o trabalho de menores: A história do trabalho envolvendo o trabalho de menores e o princípio da proteção integral -- Trabalho infantil na televisão e a regulamentação brasileira: O que é trabalho infantil, danos existenciais e prejuízos da atividade e o início do trabalho infantil artístico no Brasil. Regulamentação do trabalho infantil no Brasil. Autorização judicial e competência para autorização do trabalho artístico. Ação direta de inconstitucionalidade n. 5326 do STF. Ações civis contra as principais redes televisivas | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 427 (jul. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Criança artista, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Criança artista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça comum, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Programa de televisão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, regulamentação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O trabalho infantil artístico: regulamentação e constitucionalidade da atividade | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1156890 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163728 | pt_BR |
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