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Artigo de periódico

O trabalho infantil artístico: regulamentação e constitucionalidade da atividade

dc.contributor.authorStürmer, Gilberto
dc.contributor.authorSchaeffer, Gabriela Vencato
dc.date.accessioned2021-08-07T02:01:03Z
dc.date.available2021-08-07T02:01:03Z
dc.date.issued2019-07
dc.identifier.citationSTÜRMER, Gilberto; SCHAEFFER, Gabriela Vencato. O trabalho infantil artístico: regulamentação e constitucionalidade da atividade. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 427, p. 57-82, jul. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191380
dc.description.abstractAborda o tema trabalho infantil artístico no aspecto televisivo. Nesta linha, cabe salientar que o trabalho precoce é um grave problema social que deve ser combatido. O estudo investiga de que maneira o trabalho na televisão influi no desenvolvimento da criança através das principais consequências que podem causar à sua formação, bem como qual tratamento conferido pelo ordenamento jurídico a este assunto, caso exista. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada através do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico. Para o desenvolvimento do trabalho, fez-se uso de referências literárias, legislação pertinente e materiais virtuais, como artigos e sites do STJ. Desta forma, busca-se uma solução para o problema abordado, qual seja: como existem crianças no ramo midiático, uma vez que o trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal? Assim, busca-se analisar os dispositivos legais existentes para compreender de que maneira é realizado o trabalho infantil artístico e se este é compatível com a legislação vigente. Uma vez analisados, encontra-se que o trabalho infantil está em desconformidade com a Constituição e, assim, devem ser tomadas as medidas cabíveis para a regulamentação ou a extinção da atividade.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO direito do trabalho e o trabalho de menores: A história do trabalho envolvendo o trabalho de menores e o princípio da proteção integral -- Trabalho infantil na televisão e a regulamentação brasileira: O que é trabalho infantil, danos existenciais e prejuízos da atividade e o início do trabalho infantil artístico no Brasil. Regulamentação do trabalho infantil no Brasil. Autorização judicial e competência para autorização do trabalho artístico. Ação direta de inconstitucionalidade n. 5326 do STF. Ações civis contra as principais redes televisivaspt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 427 (jul. 2019)pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de competência, Brasilpt_BR
dc.subjectCriança artista, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectCriança artista, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça comum, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrograma de televisão, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho infantil, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.titleO trabalho infantil artístico: regulamentação e constitucionalidade da atividadept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1156890
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163728pt_BR

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