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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191362

Notes de contenu

1ª fase: controle da máquina judiciária -- Nova fase: controle do mérito das decisões judiciais -- Mas o que isso tudo pode estar gerando de novo? -- Qual a vantagem e a desvantagem da atual segurança jurídica? -- A busca pela celeridade processual ainda é um desiderato?

In

Sujet

Decisão judicial, Brasil ; Duração razoável do processo, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Magistrado, poderes e atribuições, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil