Artigo de periódico
Tempo à disposição (art. 4º, § 1º e 2º)
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Tempo à disposição (art. 4º, § 1º e 2º)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191297In
Citation
MAEDA, Patrícia. Tempo à disposição (art. 4º, § 1º e 2º). Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 411, p. 51-53, mar. 2018.See also
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Possíveis impactos da reforma trabalhista: o caso das horas in itinere e a análise do retrocesso social
Estuda os impactos da reforma trabalhista, em especial, o possível retrocesso social no caso as horas in itinere, uma vez que com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma trabalhista) observam-se mudanças sobre o tema. Desta forma, pretende-se apresentar discussões e correntes para resolver o problema posto na reforma neste ponto ... -
Duração do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: desafios reais da sociedade do presente na contramão da "reforma trabalhista"
A partir de alguns recortes, lança possibilidades para os desafios relacionados à duração do trabalho entre temas que permanecem em aberto e aqueles que estão na nova regulação legal, tendo como pano de fundo o compromisso com a Constituição, vista como prática interpretativa voltada à realização dos direitos fundamentais. ... -
As alterações promovidas pela Lei n. 13467/17 no campo da duração do trabalho e seus efeitos sobre o contrato de trabalho
Aborda a reforma trabalhista implantada pela Lei n. 13467/2017, com enfoque mais específico no estudo das alterações promovidas no campo do direito material, em especial, na duração do trabalho, incluindo a jornada de trabalho, o tempo à disposição, as horas de percurso, os intervalos, os turnos ininterruptos de revezamento, ... -
O marco inicial da aplicabilidade da norma do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
[por] Com as alterações introduzidas na CLT pela Reforma, questiona-se o momento a partir do qual a nova disposição acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais é aplicada. Embora a discussão não se relacione diretamente à demanda posta em juízo, já que não influi na análise do direito material, ou mesmo do procedimento, ... -
Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth
[por] Analisa os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tanto, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, ... -
Comentários à jornada de trabalho e tempo de serviço decorrentes da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
Analisa as mudanças existentes com a reforma trabalhista na legislação a respeito da jornada de trabalho e suas peculiaridades e do tempo à disposição do trabalhador, apreciando as reformas e acréscimos existentes.
