Artigo de periódico
A proporcionalidade do aviso-prévio e a tendência jurisprudencial à luz do princípio da isonomia
Artigo de periódico
A proporcionalidade do aviso-prévio e a tendência jurisprudencial à luz do princípio da isonomia
Analisa a possibilidade de abertura de horizontes interpretativos para aplicação da proporcionalidade do aviso-prévio prevista na Lei nº 12.506/2011 em favor também do empregador, o que é tema em pauta recentemente no Tribunal Superior do Trabalho. Para melhor compreensão, será revisitada a origem do instituto, seus modos de incidência e cumprimento, nos termos do regramento previsto pelo emaranhado de normas que constituem o ordenamento jurídico pátrio. Tem por fundamento à presente discussão o acórdão proferido recentemente, em novembro de 2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que, por meio de uma hermenêutica constitucional de isonomia, atribui ao empregador o direito de valer-se também da proporcionalidade prevista em lei sem que com isso haja violação ao mínimo de garantias dos trabalhadores consagradas no art. 7º da Constituição Federal. A partir daí, traça-se a tendência da jurisprudência no que toca à matéria com o objetivo de modificar entendimento a partir do princípio da isonomia.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190859Notas de contenido
O instituto do aviso-prévio: nascedouro e modos de incidência -- A proporcionalidade do aviso-prévio e sua aplicação em favor do empregador a partir do princípio da isonomia: abertura de horizontesIn
Referencia bibliográfica
GÓES, Maurício de Carvalho; PALSKUSKI, Tabata Lima. A proporcionalidade do aviso-prévio e a tendência jurisprudencial à luz do princípio da isonomia. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 409, p. 47-72, jan. 2018.Ítems relacionados
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