Artigo de periódico
A restrição do acesso à justiça e a aplicação da Lei nº 13.467/17 no tempo
| dc.contributor.author | Castro, Antonio Escosteguy | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:00:31Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:00:31Z | |
| dc.date.issued | 2018-01 | |
| dc.identifier.citation | CASTRO, Antonio Escosteguy. A restrição do acesso à justiça e a aplicação da Lei nº 13.467/17 no tempo. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 409, p. 39-45, jan. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190857 | |
| dc.description.tableofcontents | As disposições processuais da Lei nº 13.467 -- O princípio do tempus regit actum no Brasil -- O princípio do tempus regit actum na CLT -- O acesso à justiça como direito fundamental | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 409 (jan. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Irretroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A restrição do acesso à justiça e a aplicação da Lei nº 13.467/17 no tempo | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1118487 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163705 | pt_BR |
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