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Artigo de periódico

Fundamentos da prescrição e da decadência no direito do trabalho

dc.contributor.authorCoimbra, Rodrigo
dc.date.accessioned2021-08-05T23:15:45Z
dc.date.available2021-08-05T23:15:45Z
dc.date.issued2013-12
dc.identifier.citationCOIMBRA, Rodrigo. Fundamentos da prescrição e da decadência no direito do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 360, p. 21-41, dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190791
dc.description.tableofcontentsObjeto da prescrição -- Objeto da decadência -- Principais prazos prescricionais trabalhistas: Prescrição para os trabalhadores urbanos e rurais. Prescrição e FGTS: Prescrição da pretenção do não-recolhimento dos depósitos do FGTS (principal): bienal e trintenária. Prescrição da pretenção dos reflexos do FGTS verbas de natureza remuneratória (acessório): bienal e quinquenal. Prescrição em relação aos empregados domésticos. Prescrição sobre pretensões meramente declaratórias -- Legitimidade e momento para arguição da prescrição -- Início da contagem dos prazos prescricionaispt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 30, n. 360 (dez. 2013)pt_BR
dc.subjectDecadência (Direito), Brasilpt_BR
dc.subjectDecadência (Direito), Brasilpt_BR
dc.subjectPrazo (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleFundamentos da prescrição e da decadência no direito do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys993396
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168990pt_BR

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Nome:
2013_coimbra_rodrigo_fundament ...
Tamanho:
188Kb
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PDF
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