Artigo de periódico
Fundamentos da prescrição e da decadência no direito do trabalho
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Fundamentos da prescrição e da decadência no direito do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190791Notas de conteúdo
Objeto da prescrição -- Objeto da decadência -- Principais prazos prescricionais trabalhistas: Prescrição para os trabalhadores urbanos e rurais. Prescrição e FGTS: Prescrição da pretenção do não-recolhimento dos depósitos do FGTS (principal): bienal e trintenária. Prescrição da pretenção dos reflexos do FGTS verbas de natureza remuneratória (acessório): bienal e quinquenal. Prescrição em relação aos empregados domésticos. Prescrição sobre pretensões meramente declaratórias -- Legitimidade e momento para arguição da prescrição -- Início da contagem dos prazos prescricionaisIn
Fonte
COIMBRA, Rodrigo. Fundamentos da prescrição e da decadência no direito do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 360, p. 21-41, dez. 2013.Veja também
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