Artigo de periódico
Emenda constitucional n. 72: relativização do princípio da isonomia ou elevação dos princípios da proteção e hipossuficiência nas relações de emprego?
Artigo de periódico
Emenda constitucional n. 72: relativização do princípio da isonomia ou elevação dos princípios da proteção e hipossuficiência nas relações de emprego?
[por] Analisa de forma breve a aprovação de novos direitos aos trabalhadores domésticos com aprovação da EC n. 72 sob o âmbito econômico contratual. Para tanto serão abordados alguns problemas de natureza conceitual e principiológica que fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro na atualidade. [eng] The study presentation aims to briefly analyze the approval of new rights for domestic workers thought the approval of EC n. 72 under the economic contract scope. Therefore it will be discussed some conceptual and base issues which are part of the current Brazilian legal system.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190758In
Fonte
STÜRMER, Gilberto; FERNANDES, Juliano Gianechini. Emenda constitucional n. 72: relativização do princípio da isonomia ou elevação dos princípios da proteção e hipossuficiência nas relações de emprego? Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 356, p. 12-19, ago. 2013.Veja também
-
(Des)construindo discursos sobre a EC n. 72/13: criando justiça histórica que amplia direitos trabalhistas domésticos
Analisa a historicidade dos discursos em torno da ampliação de direitos trabalhistas tanto à época do abolicionismo da escravatura, bem como atualmente os discursos em torno da aprovação da Emenda Constitucional n. 72, de 2013. Apresenta gráfico sobre a distribuição das mulheres ocupadas nos serviços domésticos por ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ... -
Da atual legislação regulamentadora do trabalho doméstico no Brasil: avanços e retrocessos
[por] O artigo é fruto da pesquisa sobre o trabalho doméstico no Brasil desde o período da escravidão até os dias atuais, tendo analisado mais detidamente as atuais normas regulamentadoras desta espécie laboral, quais sejam, a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015, realizando um estudo crítico sobre ... -
Debates políticos no contexto da Emenda constitucional 92: perspectivas da Justiça do trabalho no século XXI
[por] A aprovação da Emenda Constitucional 92/16 restou marcada por um contexto de forte indagação política, sobretudo um ataque ideológico à Justiça do Trabalho. Aproveitam-se as críticas de alguns Parlamentares para ecoar o debate em torno do papel e da importância da Especializada, como sede de solução harmoniosa ao ... -
Dos direitos sociais implantados pela Emenda constitucional n. 72: o começo do fim do trabalho doméstico
[por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos ... -
O (quase) fim do empregado doméstico: o paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013
[por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos ... -
Lei 13.467/2017 e adicional de insalubridade: uma breve análise sobre o tema à luz do controle de convencionalidade e as convenções internacionais da OIT
[por] Examina a Lei 13.467/2017 sob a ótica das Convenções da OIT e do Controle de Convencionalidade. Partimos da tese de doutorado defendida por Valério Mazzuoli, para sustentar a aplicação integral das Convenções Internacionais ao direito interno, independente do quorum de aprovação congressual, em face do conteúdo de ... -
Análise crítica da reforma trabalhista de 2017
[por] Através da evolução das Constituições Federais, o Direito do Trabalho no Brasil passou por grandes mudanças, conquistando, principalmente, direitos para a classe trabalhadora. Suas principais conquistas foram proteção e segurança jurídica. Juntamente com essas evoluções ocorreu a modernização e a flexibilização do ... -
O novo contrato de trabalho do empregado doméstico
[por] Aborda as recentes conquistas do trabalhador doméstico na seara do Direito do Trabalhista e Previdenciário. Nesta oportunidade, serão abordados aspectos fundamentais como: o trabalho doméstico ao longo da história; requisitos da relação empregatícia doméstica; o trabalho decente; os direitos dos trabalhadores ... -
Pela melhor uniformização do prazo prescricional do trabalhador doméstico para com os demais trabalhadores
[por] O empregado doméstico possui inúmeras carências de direitos, comparados aos demais trabalhadores. Não tem seu prazo prescricional previsto na Constituição Federal e nem mesmo na Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda, nos dias atuais, se discute qual o prazo correto para interposição da ação proposta por empregado ...
