Artigo de periódico
Emenda constitucional n. 72: relativização do princípio da isonomia ou elevação dos princípios da proteção e hipossuficiência nas relações de emprego?
Artigo de periódico
Emenda constitucional n. 72: relativização do princípio da isonomia ou elevação dos princípios da proteção e hipossuficiência nas relações de emprego?
[por] Analisa de forma breve a aprovação de novos direitos aos trabalhadores domésticos com aprovação da EC n. 72 sob o âmbito econômico contratual. Para tanto serão abordados alguns problemas de natureza conceitual e principiológica que fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro na atualidade. [eng] The study presentation aims to briefly analyze the approval of new rights for domestic workers thought the approval of EC n. 72 under the economic contract scope. Therefore it will be discussed some conceptual and base issues which are part of the current Brazilian legal system.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190758Fonte
STÜRMER, Gilberto; FERNANDES, Juliano Gianechini. Emenda constitucional n. 72: relativização do princípio da isonomia ou elevação dos princípios da proteção e hipossuficiência nas relações de emprego? Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 356, p. 12-19, ago. 2013.Estes itens também podem interessá-lo
-
Justiça do trabalho: ano 30, n. 356 (ago. 2013)
| ago. 2013 -
O que é justiça, no espectro filosófico
Cooper, Flávio Allegretti de Campos | dez. 2011[por] Dos vários pensadores clássicos e modernos extrai-se uma suma de aspectos dimensionais e conceituais do significado de Justiça, tendo como pesquisa textos preponderantemente da área filosófica, perpassando por questionamentos formulados em várias épocas nos seus contextos históricos, sociais e econômicos, incluindo ... -
Alargamento conceitual do dano existencial no direito do trabalho
Cabral, Marcel Medeiros; Santos, Rodrigo Coimbra | dez. 2021[por] Trata do dano existencial, com enfoque na área trabalhista. A pesquisa se justifica em razão do tema dano existencial ser frequentemente objeto de discussão nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, considerando sua importância no direito laboral e recente positivação pela Lei 13.467/17 ... -
A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho
Cardoso, Ana Claudia Moreira; Lima, Claudia Rejane de | ago. 2021[por] Neste ensaio, a negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Objetivo: discutir possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando ... -
Reforma trabalhista e argumentos econômicos: o Brasil entre dois projetos
Martins, Ana Paula Alvarenga; Feres, Lucas Prata; Beluzzi, Theodora Panitsa | dez. 2017[por] A proposta de reforma trabalhista recentemente aprovada no Senado Federal pretende flexibilizar diversos aspectos das relações de trabalho no Brasil, a partir da percepção de que o Direito e a Justiça do Trabalho constituem obstáculos à recuperação da geração de emprego formal no país. Tal ideia está ancorada em ... -
Análise crítica da reforma trabalhista de 2017
Campos Junior, Anselmo Deniz | ago. 2019[por] Através da evolução das Constituições Federais, o Direito do Trabalho no Brasil passou por grandes mudanças, conquistando, principalmente, direitos para a classe trabalhadora. Suas principais conquistas foram proteção e segurança jurídica. Juntamente com essas evoluções ocorreu a modernização e a flexibilização do ... -
Lei 13.467/2017 e adicional de insalubridade: uma breve análise sobre o tema à luz do controle de convencionalidade e as convenções internacionais da OIT
Lauffer, Beatriz Martins; Anguinoni, Guilherme | jun. 2019[por] Examina a Lei 13.467/2017 sob a ótica das Convenções da OIT e do Controle de Convencionalidade. Partimos da tese de doutorado defendida por Valério Mazzuoli, para sustentar a aplicação integral das Convenções Internacionais ao direito interno, independente do quorum de aprovação congressual, em face do conteúdo de ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Breve análise do papel do afeto na perpetuação da invisibilidade do trabalho escravo doméstico no Brasil
Pereira, Marcela Rage | mar. 2022[por] Evidencia como o afeto presente na relação de trabalho doméstico mantém invisíveis condições de exploração de mulheres que desempenham o serviço doméstico. Partindo de breve contextualização estatística do trabalho escravo doméstico em Minas Gerais, a análise se organiza em duas etapas. A primeira, a apresentação ... -
A liberdade sindical na perspectiva dos direitos humanos e como direito fundamental
Stürmer, Gilberto; Fernandes, Juliano Gianechini | dez. 2019[por] A liberdade sindical é direito humano reconhecido no mundo. Há previsão de liberdade sindical na legislação brasileira, porém com restrições mesmo diante da aprovação de tratados internacionais. Não há uma definição do status hierárquico em que se insere os tratados internacionais quando ratificados pelo Brasil. ...