Artigo de periódico
Emenda constitucional n. 72: relativização do princípio da isonomia ou elevação dos princípios da proteção e hipossuficiência nas relações de emprego?
Artigo de periódico
Emenda constitucional n. 72: relativização do princípio da isonomia ou elevação dos princípios da proteção e hipossuficiência nas relações de emprego?
[por] Analisa de forma breve a aprovação de novos direitos aos trabalhadores domésticos com aprovação da EC n. 72 sob o âmbito econômico contratual. Para tanto serão abordados alguns problemas de natureza conceitual e principiológica que fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro na atualidade. [eng] The study presentation aims to briefly analyze the approval of new rights for domestic workers thought the approval of EC n. 72 under the economic contract scope. Therefore it will be discussed some conceptual and base issues which are part of the current Brazilian legal system.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190758In
Citation
STÜRMER, Gilberto; FERNANDES, Juliano Gianechini. Emenda constitucional n. 72: relativização do princípio da isonomia ou elevação dos princípios da proteção e hipossuficiência nas relações de emprego? Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 356, p. 12-19, ago. 2013.See also
-
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
O que é justiça, no espectro filosófico
[por] Dos vários pensadores clássicos e modernos extrai-se uma suma de aspectos dimensionais e conceituais do significado de Justiça, tendo como pesquisa textos preponderantemente da área filosófica, perpassando por questionamentos formulados em várias épocas nos seus contextos históricos, sociais e econômicos, incluindo ... -
A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho
[por] A negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Discute possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando seus aspectos sociais, ... -
Lei 13.467/2017 e adicional de insalubridade: uma breve análise sobre o tema à luz do controle de convencionalidade e as convenções internacionais da OIT
[por] Examina a Lei 13.467/2017 sob a ótica das Convenções da OIT e do Controle de Convencionalidade. Partimos da tese de doutorado defendida por Valério Mazzuoli, para sustentar a aplicação integral das Convenções Internacionais ao direito interno, independente do quorum de aprovação congressual, em face do conteúdo de ... -
Análise crítica da reforma trabalhista de 2017
[por] Através da evolução das Constituições Federais, o Direito do Trabalho no Brasil passou por grandes mudanças, conquistando, principalmente, direitos para a classe trabalhadora. Suas principais conquistas foram proteção e segurança jurídica. Juntamente com essas evoluções ocorreu a modernização e a flexibilização do ... -
Breve análise do papel do afeto na perpetuação da invisibilidade do trabalho escravo doméstico no Brasil
[por] Evidencia como o afeto presente na relação de trabalho doméstico mantém invisíveis condições de exploração de mulheres que desempenham o serviço doméstico. Partindo de breve contextualização estatística do trabalho escravo doméstico em Minas Gerais, a análise se organiza em duas etapas. A primeira, a apresentação ... -
Alargamento conceitual do dano existencial no direito do trabalho
[por] Trata do dano existencial, com enfoque na área trabalhista. A pesquisa se justifica em razão do tema dano existencial ser frequentemente objeto de discussão nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, considerando sua importância no direito laboral e recente positivação pela Lei 13.467/17 ... -
A leitura principiológica do direito do trabalho na nova hermenêutica constitucional: uma análise de colisão de valores frente à Súmula n. 331 do TST
Analisa a estrutura normativa e interpretativa do Princípio Protetor no ordenamento jurídico trabalhista, especialmente no Direito Individual do Trabalho, no sentido de reafirmar sua significativa e, ainda, atual importância, analisando-o sob a ótica da teoria dos princípios. O Princípio Protetor, enquanto o princípio ... -
(Des)construindo discursos sobre a EC n. 72/13: criando justiça histórica que amplia direitos trabalhistas domésticos
Analisa a historicidade dos discursos em torno da ampliação de direitos trabalhistas tanto à época do abolicionismo da escravatura, bem como atualmente os discursos em torno da aprovação da Emenda Constitucional n. 72, de 2013. Apresenta gráfico sobre a distribuição das mulheres ocupadas nos serviços domésticos por ...
