Artigo de periódico
A possibilidade de demissão por justa causa por ofensa ao empregador nas redes sociais
| dc.contributor.author | Silva, Clocemar Lemes da | |
| dc.contributor.author | Jacques, Poliana | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:15:29Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:15:29Z | |
| dc.date.issued | 2016-07 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Clocemar Lemes da; JACQUES, Poliana. A possibilidade de demissão por justa causa por ofensa ao empregador nas redes sociais. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 391, p. 40-61, jul. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190734 | |
| dc.description.abstract | A liberdade de expressão é direito assegurado na Constituição Federal, trata-se de direito fundamental garantido a todos, sem distinção e que tem sua importância e dimensão potencializada com o advento das redes sociais, na medida em que estes veículos facilitam a publicização e divulgação de ideias e opiniões, tornando-as instantaneamente de domínio comum e, portanto, virtualmente incontroláveis. No entanto, quando essas manifestações dizem respeito à relação de emprego podem surgir limitações decorrentes dos direitos à honra, imagem e boa fama do empregador. Assim, este artigo faz uma análise de todos os elementos dessa relação, os limites de cada um destes direitos e a possibilidade de rescisão pro justa causa por condutas desabonatórias contra o empregador nas redes sociais. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões iniciam-se com a conceituação da liberdade de pensamento, seu limites, fazendo uma análise acerca das diferenças da liberdade de expressão do empregado. Após passa-se a analisar o poder diretivo do empregado e a relação de subordinação que decorre deste, com os demais poderes decorrentes da relação de emprego. Por fim, examina-se a possibilidade de demissão por justa causa por ofensa aos direitos do empregador pelo empregado nas redes sociais. O tema é de profunda relevância pois cada vez mais as redes sociais aumentam os usuários, os acessos são cada vez mais facilitados e a com isso o ato de expressar fica muito facilitado. Mas essa liberdade é limitada por outros direitos, cabe saber, apenas quais são os limites para essa liberdade e quais as possibilidades de punição, no caso da relação de emprego, do empregador acerca de ofensas a ele proferidas. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Liberdade de expressão: A garantia constitucional da liberdade de expressão. A liberdade de expressão do empregado -- Poder diretivo do empregador: Significado e alcance do poder diretivo -- A possibilidade de demissão por justa causa por ofensa aos direitos do empregador nas redes sociais | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 33, n. 391 (jul. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ofensa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Rede social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida por justa causa, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade de demissão por justa causa por ofensa ao empregador nas redes sociais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1074202 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163744 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9232
Estes itens também podem interessá-lo
-
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
A liberdade de expressão nas redes sociais: direito de crítica do empregado x imagem e honra do empregador
[por] Investiga a liberdade de expressão do empregado nas redes sociais, mormente o direito de crítica, e sua repercussão no contrato de trabalho, especialmente quanto à imagem do empregador, pois não existe no ordenamento jurídico pátrio qualquer normativo que verse sobre essa complexa discussão. Visa evidenciar a conexão ... -
O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
O assunto escolhido para este artigo "O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho" é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo ... -
Uso, pelo empregador, em tempos de pandemia da Covid-19, da imagem e redes sociais do empregado: uma perspectiva do direito fundamental à imagem do trabalhador
Investiga os limites da utilização, pelo empregador, da imagem e das redes sociais do trabalhador no cenário de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a partir do direito fundamental à imagem, considerando as possibilidades de flexibilização trazidas pela Medida provisória n. 927/2020 que conferiu inédita ... -
Os limites do poder diretivo patronal no uso de redes sociais pelos trabalhadores
[por] Mais do que uma leitura restrita ao âmbito do Direito do Trabalho, enfrenta a questão de como as redes sociais são danosas quando o empregador as utiliza como mecanismo de controle e cobrança de seus empregados, apropriando-se não apenas da força de trabalho, mas da própria mente do trabalhador. Destacamos, em uma ... -
Fardamento como veículo de propaganda: necessidade de fixação de limites na autorização pelo empregado
Versa sobre o direito de imagem do empregado e a sua exploração pelo empregador, através do fornecimento de fardamento com logomarcas dos produtos comercializados. Trata, ainda, sobre a necessidade de prévia e expressa autorização do empregado para legitimar tal exploração, autorização esta que, além de ser, necessariamente, ... -
A CLT e as revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa
Discute a prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas sobre os bens de uso ... -
O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais
O trabalho subordinado é a principal referência nas relações econômicas e sociais dos últimos 200 anos. O Direito do Trabalho tem-no como centro nevrálgico e, por isso, rege não só grande parte da população economicamente ativa, mas também a maior parte da vida dessas pessoas. A Internet e os serviços por ela oferecidos ... -
Os direitos de personalidade dos trabalhadores e a tutela jurisdicional da honra e da intimidade dos trabalhadores: os novos instrumentos de vigilância e controle dos atos do empregado
Nas relações de emprego, empregado e empregador despontam como atores principais do desenvolvimento da prestação de serviços, de um lado, e do gerenciamento da empresa, do outro. Diante da existência de uma relação hipossuficiente entre os atores, considerando que o empregado na grande maioria das vezes aparece em situação ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ...
