[por] Debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo Código de processo no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação subsidiária e supletiva com ênfase nas ideias de lacuna ontológica e axiológica. Indica as principais características do Direito Processual do Trabalho e sua finalidade ...

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, regulamentado pelo CPC/2015, representa um desafio aos operadores da Justiça do Trabalho, considerando que a necessidade de citação do sócio e a suspensão do processo executório podem facilitar a evasão de bens do devedor e, por conseguinte, representar a frustração ...

[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei n. 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ...

A celebração de acordos na Justiça do Trabalho, usualmente contempla a existência de cláusula penal no caso de inexecução. Em razão da inexistência de omissão da CLT, sustenta-se o não cabimento de redução proporcional de sanção prevista, repelindose a aplicação indiscriminada do art. 413, do CCi, ressalvados casos ...