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Artigo de periódico

Atualização monetária de débitos trabalhistas: possibilidades e limites de atuação da Justiça do trabalho após a decisão do STF na Rcl 22.012

dc.contributor.authorHiga, Flávio da Costa
dc.contributor.authorPaniago, Izidoro Oliveira
dc.date.accessioned2021-08-05T23:15:16Z
dc.date.available2021-08-05T23:15:16Z
dc.date.issued2015-11
dc.identifier.citationHIGA, Flávio da Costa; PANIAGO, Izidoro Oliveira. Atualização monetária de débitos trabalhistas: possibilidades e limites de atuação da Justiça do trabalho após a decisão do STF na Rcl 22.012. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 383, p. 46-57, nov. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190687
dc.description.tableofcontentsA convergência entre STF e TST quanto à inconstitucionalidade da TR como critério constitucionalmente legítimo de atualização monetária -- Os limites da decisão do STF e o poder/dever de os juízes exercerem o controle difuso da constitucionalidade das leis -- Os motivos determinantes da declaração de inconstitucionalidade da TR e a atualização de débitos trabalhistas: a violação do direito de propriedade pela ausência de correção monetária idônea -- Do aspecto procedimental: distinção entre o juízo de 1º grau e os juízos colegiados para o exercício do controle difuso e de constitucionalidade -- A substituição da TR pelo IPCA-Ept_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 32, n. 383 (nov. 2015)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicialpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCorreção monetária, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleAtualização monetária de débitos trabalhistas: possibilidades e limites de atuação da Justiça do trabalho após a decisão do STF na Rcl 22.012pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1056508
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166124pt_BR

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Nome:
2015_higa_flavio_atualizacao_m ...
Tamanho:
163Kb
Formato:
PDF
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