Artigo de periódico
O universo dos direitos da personalidade do empregado(a) no contrato de trabalho e o marco constitucional de 1988
Artigo de periódico
O universo dos direitos da personalidade do empregado(a) no contrato de trabalho e o marco constitucional de 1988
Debate a interface entre o universo dos direitos da personalidade do trabalhador(a) e o contrato de trabalho, indicando quais os principais aspectos desse universo que se mostram presentes no desenvolvimento da atividade laboral, com os conflitos que daí podem surgir. Indica o texto o marco diferencial propiciado pela Constituição de 1988 nessa área temática, abrindo novos horizontes não só no Direito do Trabalho como também no próprio Direito Civil.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190648Notas de conteúdo
O universo dos direitos da personalidade -- Direitos da personalidade na Constituição de 1988 -- Direitos da personalidade no Código civil e na CLT -- O contrato de emprego e os direitos da personalidadeIn
Fonte
TELLEZ MERINO, Lucyla; CALSING, Renata de Assis; MIRANDA, Alessandra de La Vega. O universo dos direitos da personalidade do empregado(a) no contrato de trabalho e o marco constitucional de 1988. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 379, p. 53-70, jul. 2015.Veja também
-
Neoconstitucionalismo e o direito do trabalho: as dinâmicas de interação entre a Constituição e a legislação trabalhista
[por] O desenvolvimento das linhas de teorização e prática daquilo que se pode denominar neoconstitucionalismo recompôs uma multidimensionalidade, axiologia e normatividade próprias ao fenômeno jurídico, abrindo horizontes a todos os ramos do direito, sobretudo àqueles afetos às proteções fundamentais à pessoa humana. ... -
Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais
[por] Faz uma análise à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro
Tem por escopo pesquisa acerta, do impacto do direito internacional dos direitos humanos, sobre o direito da criança e do adolescente no direito interno brasileiro. Para abordar o tema a primeira noção a ser destacada é a de que todas as nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos e, ainda, de que essas têm ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Normas da OIT e o direito interno
Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ... -
Justiça do trabalho: 80 anos de trajetória do constitucionalismo social e o dilema da proteção jurídica no limite da cidadania regulada
No marco dos 80 da Justiça do trabalho, considerando sua oficial instalação pelo presidente Getúlio Vargas em 01 de maio de 1941, é necessário, mesmo num contexto de celebração, promover um exercício de memória, lançando o olhar para o passado, o presente e o futuro, tendo como eixo referencial a Constituição de 1988. O ...
