• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    A situação jurídica dos auxiliares locais do Ministério das Relações Exteriores

    Martins, Veridiana Tavares | fev. 2015
    Thumbnail

    PDF (140Kb)

    RVBI
    001028650
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A situação jurídica dos auxiliares locais do Ministério das Relações Exteriores

    Martins, Veridiana Tavares | fev. 2015
    PDF (140Kb)

    O Auxiliar Local do Ministério das Relações Exteriores é pouco conhecido dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Por mais que os acadêmicos e operadores do direito estudem o Direito Público e as formas de contratação da Administração Pública, poucos se depararão com a figura do Auxiliar Local. A Presidente da Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do Ministério das Relações Exteriores no Mundo, Srª Claudia Regina Siano Rajecki, define os Auxiliares Locais como sendo brasileiros ou estrangeiros contratados por meio de processo seletivo pelos postos de representação do Governo brasileiro no exterior, tendo a função de auxiliar os servidores do quadro permanente removidos do Brasil para estes postos.2 Assim, ungido pela curiosidade, analisa-se a situação jurídica dos Auxiliares Locais do Ministério das Relações Exteriores, os quais são contratados pelas Repartições Consulares e Embaixadas do Brasil no exterior. Para melhor compreensão do tema iniciar-se-á abordando as formas de contratação de pessoal pela Administração Pública, as quais são pautadas pela Constituição Federal de 1988. Posteriormente, os regimes jurídicos a que estão submetidos àqueles que trabalham para a Administração Pública e, por fim, um exame perfunctório da situação jurídica atual do Auxiliar Local, após um breve levantamento histórico da legislação que aborda esse tema. A metodologia aplicada foi de estudo e pesquisa bibliográfica, análise comparativa da legislação que tratou do assunto em comento nas ultimas décadas, bem como, para melhor compreensão da situação fática do tema em estudo, a análise das notas taquigráficas da 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ocorrida em 22.11.2013, a qual se destinou a instruir o Projeto de Lei nº 246/13, que visa alterar o art. 57 da Lei nº 11.440/06, a qual atualmente rege a função do Auxiliar Local.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190603
    Notas de conteúdo
    Formas de contratação pela Administração pública -- Dos direitos e garantias dos contratados pela Administração pública -- Dos auxiliares locais do Ministério das Relações Exteriores
    In
    Justiça do trabalho: ano 32, n. 374 (fev. 2015)
    Fonte
    MARTINS, Veridiana Tavares. A situação jurídica dos auxiliares locais do Ministério das Relações Exteriores. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 374, p. 92-102, fev. 2015.
    Assunto
    Brasil. Ministério das Relações Exteriores ; Trabalhador, contratação, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil
    RVBI
    001028650
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral 

      Barzotto, Luciane Cardoso; Machado, Fernanda | jan. 2019
      A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Ordenamento jurídico aplicável ao contrato de teletrabalho transnacional 

      Bazzi, Djeymes Amélio de Souza | dez. 2023
      [por] Através da revisão bibliográfica, busca contribuir para o entendimento hermenêutico na solução de um possível conflito normativo da aplicação de normas trabalhistas quando houver um teletrabalhador brasileiro prestando serviços para uma empresa estrangeira sem sede no Brasil, ou seja, conflito de norma justrabalhista ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 108, n. 1000 (fev. 2019) 

      | fev. 2019
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Organização e representação de trabalhadores no local de trabalho 

      Costa, Carlos Eduardo Dantas | jun. 2014
      A (possibilidade de) organização dos trabalhadores no local de trabalho, a partir do modelo proposto pela OIT — Organização Internacional do Trabalho pode ser entendida como um dos mais significativos expoentes da liberdade sindical e, assim, demonstrar o grau de maturidade e democracia atingido por determinado ordenamento ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Do prazo prescricional das ações de dano moral na justiça do trabalho 

      Scuassante, Priscyla Mathias | fev. 2011
      Para a maioria dos filósofos, o conceito de trabalho decorre da ideia de sofrimento, dor e até em determinados momentos da história, de pena e castigo. A partir do século XVIII, essa noção de trabalho desvalorizado começa perder força devido aos novos ideais defendidos na Revolução Francesa e na 1ª Revolução Industrial, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Uberização e relações de trabalho: posicionamento adotado no Brasil e no mundo 

      Loiola, Ana Clara Bezerra; Della Guardia, Giovanna Sarmento | 2021
      Estuda o surgimento das novas relações de trabalho advindas do uso da tecnologia associado à comodidade na atualidade. Com o desenvolvimento das sociedades, as relações se modificam, cabendo ao direito o papel de se adaptar às inovações e legislar acerca dos novos temas. Com o surgimento da empresa de transporte particular ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Mulheres e mercado de trabalho: discriminação e ações afirmativas 

      Lerina, Mariana Piccoli | ago. 2019
      Desde a Idade Antiga, passando pela Idade Média marcada pela inquisição, a posição social da mulher foi de subalternidade em relação à figura do homem. A história da humanidade aponta que os ancestrais humanos tinham um padrão de comportamento que atribuía ao sexo masculino a tarefa de caça e, por vezes, abandono do ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho 

      Gonçalves, Leandro Krebs | jan. 2014
      A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de segregação são alguns dos elementos basilares da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. Desse modo, trabalho decente exige o preenchimento de um ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Peculiaridades da ação sindical dos metalúrgicos do ABC 

      Rodrigues, Iram Jácome | set. 2005
      Discute algumas singularidades do sindicalismo-ABC e contextualiza sua ação diante de um quadro de dificuldades para o emprego dos metalúrgicos representado pela década de 1990. Se, de um lado, ocorreu uma diminuição acentuada dos postos de trabalho na base do sindicato dos metalúrgicos do ABC, decorrência do processo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Propostas para melhoria das perícias na Justiça do trabalho 

      Melo, Raimundo Simão de | dez. 2024
      [por] Em maio de 2016, o Ministério Público Federal deflagrou a operação hipócritas, no Estado de São Paulo, contra a prática de perícias fraudulentas e outros crimes em processos trabalhistas. A situação criminosa envolvia especialmente peritos e assistentes técnicos, numa relação de promiscuidade entre eles, contra ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59012 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.