Artigo de periódico
Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF
Artigo de periódico
Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190597Notas de conteúdo
A importância da coisa julgada material e a distinção para com a preclusão -- O teor da Súmula 343 do STF e os retrocessos na sua aplicação -- O posicionamento adotado no novel Recurso Extraordinário 590.809 e o respeito à Súmula 343 do STF -- Exemplo previdenciário de cabimento restritivo da ação rescisória em respeito à histórica Súmula 343 do STFFonte
RUBIN, Fernando. Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 375, p. 132-145, mar. 2015.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida
Santos, Enoque Ribeiro dos; Silva, Juliana Araújo Lemos da | dez. 2004Nos últimos meses em que presenciamos a deflagração de várias greves de servidores públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, greve dos professores e funcionários das universidades públicas) não poderíamos deixar de recorrer a tema mais palpitante que a discussão da admissibilidade do direito de greve dos ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
Feliciano, Guilherme Guimarães; Ribeiro, Claudirene Andrade | abr. 2021[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
A responsabilidade subsidiária da administração pública na justiça do trabalho: a evolução do entendimento do Tribunal Superior Trabalhista
Ferreira, Ronaldo Nunes | nov. 2014[por] O tratamento da questão envolvendo a responsabilidade subsidiária da administração pública terá abordagem histórica, levando em conta a evolução da jurisprudência a respeito do tema. Abordará também aspectos doutrinários mais abalizados acerca da questão. A pesquisa objetiva traçar um panorama evolutivo da posição ... -
Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
Lima, Fabíola Bessa Salmito | fev. 2011Analisa a problemática surgida em face da edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF, após a análise do Recurso Extraordinário de n. 565.714-1-SP, já que o disposto no verbete sumular tem reflexos no cálculo do adicional de insalubridade, direito garantido aos trabalhadores em geral, em face do art. 7º, XXIII da Constituição ... -
Justiça do trabalho: ano 32, n. 375 (mar. 2015)
| mar. 2015 -
Terceirização: modulação jurisprudencial e valores iluministas/humanistas
Oliveira, Ariete Pontes de; Renault, Luiz Otávio Linhares | set. 2014Com o advento da EC nº 45/04, ao recurso extraordinário, previsto no art. 102, III, da Constituição da República de 1988 – CR/88, acresceu-se novo pressuposto de admissibilidade – repercussão geral da matéria objeto do recurso, consoante § 3º, III, do art. 102 da CR/88. A matéria foi regulamentada, e a sua previsão consta ... -
A ação declaratória de constitucionalidade 16: ainda em busca de um sentido
Silva, Paulo Renato Fernandes da | nov. 2016Desenvolve uma análise crítica do acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) número 16, que afirmou a higidez constitucional do parágrafo primeiro do artigo 71 da Lei 8.666/93. -
Informativo TST: n. 247 (3 a 17 nov. 2021)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 nov. 2021 -
Burla ao concurso público e suas repercussões nos direitos trabalhistas fundamentais
Medina, Italvar Filipe de Paiva | jun. 2014Contribui para o esclarecimento das repercussões da burla ao concurso público nos direitos trabalhistas fundamentais, buscando identificar a resposta que melhor se harmonize com os preceitos da Constituição Federal e da legislação ordinária, interpretados sistematicamente. Em função da nulidade resultante da fraude ao ... -
A Súmula n. 277 e a defesa da constituição
Delgado, Mauricio Godinho; Arruda, Kátia Magalhães; Carvalho, Augusto César Leite de | dez. 2012