Artigo de periódico
Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF
| dc.contributor.author | Rubin, Fernando | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:14:52Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:14:52Z | |
| dc.date.issued | 2015-03 | |
| dc.identifier.citation | RUBIN, Fernando. Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 375, p. 132-145, mar. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190597 | |
| dc.description.tableofcontents | A importância da coisa julgada material e a distinção para com a preclusão -- O teor da Súmula 343 do STF e os retrocessos na sua aplicação -- O posicionamento adotado no novel Recurso Extraordinário 590.809 e o respeito à Súmula 343 do STF -- Exemplo previdenciário de cabimento restritivo da ação rescisória em respeito à histórica Súmula 343 do STF | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 32, n. 375 (mar. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 343 | pt_BR |
| dc.subject | Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Controle de constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Preclusão temporal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Retroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação rescisória, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF | pt_BR |
| dc.title.alternative | Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1026093 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166115 | pt_BR |
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