Artigo de periódico
A execução trabalhista envolvendo penhora de conta bancária conjunta e os meios de defesa do terceiro
A fase da efetivação do comando sentencial, na prática trabalhista, apresenta-se como aquela em que há mais adversidades fáticas e situações não previstas em lei, cabendo aos membros do Poder Judiciário a árdua tarefa de fazer com que os esforços do vencedor da demanda, após anos de luta, não sejam inócuos. Atualmente, uma das formas mais céleres de expropriação é a denominada penhora “on line”, amplamente utilizada pelo Poder Judiciário. Não raro, a constrição termina por incidir em contas conjuntas, onde há mais de um titular e, ocasionalmente, nem todos compõem o polo passivo processual. Analisam-se os aspectos da conta bancária conjunta e sua possibilidade de penhora, bem como as posições jurisprudenciais sobre o tema e as formas de defesa dos executados.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190584Table of contents
Princípios da execução trabalhista envolvidos: execução em favor do credor e o artigo 620 do CPC -- Contratos mercantis: conta bancária: linhas gerais -- Conta conjunta e solidariedade: título executivo -- Defesa dos executados: Exceção de pré-executividade. Prazo para os embargos de terceiroIn
Citation
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; FRACAPPANI, Adriano. A execução trabalhista envolvendo penhora de conta bancária conjunta e os meios de defesa do terceiro. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 371, p. 7-17, nov. 2014.Related items
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