Artigo de periódico
Proteção previdenciária dos dependentes em caso de morte do segurado: uma análise comparativa entre os sistemas público e privado
| dc.contributor.author | Miguelli, Priscilla Milena Simionato de | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T17:19:09Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T17:19:09Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.identifier.citation | MIGUELLI, Priscilla Milena Simionato de. Proteção previdenciária dos dependentes em caso de morte do segurado: uma análise comparativa entre os sistemas público e privado = Social security protection for dependents in the event of the death of the insured: a comparative analysis between the public and private systems. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 95-108, maio/jun. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190513 | |
| dc.description.abstract | [por] Apresenta, ainda que de forma breve, a proteção previdenciária dos dependentes em caso de morte do segurado nos sistemas de previdência pública e privada. Analisa-se quem são os dependentes do Regime Geral de Previdência Social e quem são os beneficiários da previdência privada. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] It is intended to present even briefly the social security protection of dependents in case of death of the insured in the public and private pension systems. It analyzes who are the dependents of the General Social Security System and who are the beneficiaries of Private Pension. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Uma breve análise comparativa entre os sistemas público e privado de previdência -- A proteção previdenciária dos dependentes no Regime Geral de Previdência Social: Breve síntese sobre os requisitos para a concessão do benefício de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social. A proteção previdenciária dos dependentes no Regime Geral de Previdência Social -- A proteção previdenciária dos dependentes na previdência privada: Breve síntese acerca dos planos de previdência privada. A proteção previdenciária dos dependentes na previdência privada | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Dependente (direito previdenciário), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pensão por morte, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência complementar, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Proteção previdenciária dos dependentes em caso de morte do segurado: uma análise comparativa entre os sistemas público e privado | pt_BR |
| dc.title.alternative | Social security protection for dependents in the event of the death of the insured: a comparative analysis between the public and private systems | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 16 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1200441 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190419 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália
[por] A migração de pessoas decorre, principalmente, da busca por novas oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida. Esse movimento populacional gera reflexos imediatos na seguridade social dos países que recebem os imigrantes. Objetivando contornar essas necessidades sociais, os países vêm celebrando tratados ... -
Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada
[por] Discute a constitucionalidade da regra de pensão de servidor falecido enquanto ativo, que conjuga a aplicação do sistema de cotas familiar e individual com a do cálculo da aposentadoria simulada por incapacidade permanente. Para tanto, analisou as novas regras de pensão por morte dos servidores públicos da União e ... -
A necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade da previdência social brasileira
[por] A Constituição de 1988 estabeleceu um sistema protetivo denominado seguridade social, o qual é formado por três direitos sociais: saúde, previdência e assistência social. O acesso à saúde pública foi universalizado; a previdência, destinada aos trabalhadores e seus dependentes, passou a ter uma cobertura bem maior ... -
Sistema especial de inclusão previdenciária
[por] Analisa o sistema especial de inclusão previdenciária, disposto no § 12 do art. 201 da Constituição federal de 1988, a fim de garantir proteção previdenciária aos trabalhadores de baixa renda, neles incluídos os que se encontram em situação de informalidade e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ... -
Seguridade social: proteção da concepção à morte
[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ... -
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ... -
O enfrentamento da incapacidade social ambiental do trabalho: o trabalhador contaminado pelo vírus HIV
[por] Investiga se as aposentadorias permanentes dos segurados do regime geral de previdência social que são portadores de HIV/AIDS podem ser restabelecidas ainda que tenham sido cessadas antes do advento da Lei 13.847/2019. Concluiu-se que uma vez que o Estado reconheceu a vulnerabilidade desse grupo social, dispensando ... -
O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social
[por] A doença de Covid-19, declarada como uma pandemia, provocou um tsunami a nível mundial afetando todos os Estados, incluindo Portugal, o que levou à declaração de estado de emergência e consequente encerramento de grande parte da economia neste País. O impacto legislativo de tal pandemia foi enorme, sendo que, no ... -
Princípios do compliance e da governança previdenciária
[por] Estuda os novos princípios constitucionais, a partir da Emenda constitucional 103, de 2019, que foram atribuídos para a estruturação e a gestão da previdência social. São eles: princípios do compliance e da governança previdenciária, princípio do controle interno e princípio da transparência. Para alcançar esse ...
