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Artigo de periódico

A importância do planejamento previdenciário para a adesão e desvinculação dos planos de benefícios de entidades de previdência complementar

dc.contributor.authorSantos, Roberto de Carvalho
dc.contributor.authorLazarri, João Batista
dc.date.accessioned2021-08-05T17:16:14Z
dc.date.available2021-08-05T17:16:14Z
dc.date.issued2021-06
dc.identifier.citationSANTOS, Roberto de Carvalho; LAZZARI, João Batista. A importância do planejamento previdenciário para a adesão e desvinculação dos planos de benefícios de entidades de previdência complementar = The importance of social security planning for the adherence and untying of the benefit plans of private pension entities. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 17-28, maio/jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190489
dc.description.abstract[por] Com o advento da Emenda constitucional 103/2019, diversos benefícios previdenciários sofreram profundas alterações e, com isso, a procura pelos benefícios de entidades de previdência complementar tem aumentado. Todavia, deve existir grande cautela em diversas fases da relação jurídica entre participante e entidade de previdência complementar, sobretudo para avaliação das benesses fiscais e dos institutos obrigatórios previstos na LC 109/2001. Isso porque a falta do planejamento previdenciário resulta em prejuízos irreversíveis ao participante que, infelizmente, não busca uma orientação especializada, na maioria das vezes, antes de formalizar decisões importantes relacionadas ao exercício de seus direitos previdenciários. Pretende-se expor a importância do planejamento previdenciário, a fim de se evitar prejuízo irreversível ao participante.pt_BR
dc.description.abstract[eng] With the advent of Constitutional Amendment 103/2019, several social security benefits have undergone profound changes and, as a result, the demand for benefits from supplementary social security entities has increased. However, there must be great caution in several phases of the legal relationship between the participant and the supplementary social security entity, especially when assessing the tax benefits and mandatory institutes provided for in LC 109/2001. This is because the lack of social security planning results in irreversible losses to the participant, who, unfortunately, does not seek specialized guidance, most of the time, before formalizing important decisions related to the exercise of their social security rights. This article intends to expose the importance of social security planning, in order to avoid irreversible damage to the participant.pt_BR
dc.description.tableofcontentsBenefícios fiscais -- Taxas cobradas pelas entidades de previdência complementar --. Rentabilidade, política de investimento e perfis de investimento -- Credibilidade e transparência da entidade -- Institutos obrigatórios -- Planejamento sucessório e livre designação dos beneficiáriospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 103pt_BR
dc.relationBrasil. Lei de previdência privada (2001)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;109pt_BR
dc.subjectPrevidência complementar, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência complementar, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectSeguridade social, Brasilpt_BR
dc.titleA importância do planejamento previdenciário para a adesão e desvinculação dos planos de benefícios de entidades de previdência complementarpt_BR
dc.title.alternativeThe importance of social security planning for the adherence and untying of the benefit plans of private pension entitiespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1200368
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190419pt_BR

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