Artigo de periódico
A importância do planejamento previdenciário para a adesão e desvinculação dos planos de benefícios de entidades de previdência complementar
| dc.contributor.author | Santos, Roberto de Carvalho | |
| dc.contributor.author | Lazarri, João Batista | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T17:16:14Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T17:16:14Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Roberto de Carvalho; LAZZARI, João Batista. A importância do planejamento previdenciário para a adesão e desvinculação dos planos de benefícios de entidades de previdência complementar = The importance of social security planning for the adherence and untying of the benefit plans of private pension entities. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 17-28, maio/jun. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190489 | |
| dc.description.abstract | [por] Com o advento da Emenda constitucional 103/2019, diversos benefícios previdenciários sofreram profundas alterações e, com isso, a procura pelos benefícios de entidades de previdência complementar tem aumentado. Todavia, deve existir grande cautela em diversas fases da relação jurídica entre participante e entidade de previdência complementar, sobretudo para avaliação das benesses fiscais e dos institutos obrigatórios previstos na LC 109/2001. Isso porque a falta do planejamento previdenciário resulta em prejuízos irreversíveis ao participante que, infelizmente, não busca uma orientação especializada, na maioria das vezes, antes de formalizar decisões importantes relacionadas ao exercício de seus direitos previdenciários. Pretende-se expor a importância do planejamento previdenciário, a fim de se evitar prejuízo irreversível ao participante. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] With the advent of Constitutional Amendment 103/2019, several social security benefits have undergone profound changes and, as a result, the demand for benefits from supplementary social security entities has increased. However, there must be great caution in several phases of the legal relationship between the participant and the supplementary social security entity, especially when assessing the tax benefits and mandatory institutes provided for in LC 109/2001. This is because the lack of social security planning results in irreversible losses to the participant, who, unfortunately, does not seek specialized guidance, most of the time, before formalizing important decisions related to the exercise of their social security rights. This article intends to expose the importance of social security planning, in order to avoid irreversible damage to the participant. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Benefícios fiscais -- Taxas cobradas pelas entidades de previdência complementar --. Rentabilidade, política de investimento e perfis de investimento -- Credibilidade e transparência da entidade -- Institutos obrigatórios -- Planejamento sucessório e livre designação dos beneficiários | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de previdência privada (2001) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;109 | pt_BR |
| dc.subject | Previdência complementar, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência complementar, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Incentivo fiscal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Seguridade social, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A importância do planejamento previdenciário para a adesão e desvinculação dos planos de benefícios de entidades de previdência complementar | pt_BR |
| dc.title.alternative | The importance of social security planning for the adherence and untying of the benefit plans of private pension entities | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1200368 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190419 | pt_BR |
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