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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190056Fonte
SILVA, Floriano Corrêa Vaz da. A jornada de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 1, n. 4, p. 39-43, out./dez. 1976.Veja também
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A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
Mafra, Juliana Beraldo | jun. 2014A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
Limites da jornada de trabalho e a inconstitucionalidade da Súmula n. 85 do TST: uma análise crítica à jurisprudência consolidada no país
Vieira, Marcelo Coutinho | jul. 2015Os limites impostos à duração da jornada de trabalho consubstanciam-se em direitos conquistados e construídos na origem da ordem juslaboral, com a finalidade de preservar a vida do trabalhador com saúde e dignidade. Por isso este estudo remete à reflexão sobre as consequências da flexibilização dos limites impostos à ... -
Comentários à jornada de trabalho e tempo de serviço decorrentes da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
Maciel, Pedro | set. 2017Analisa as mudanças existentes com a reforma trabalhista na legislação a respeito da jornada de trabalho e suas peculiaridades e do tempo à disposição do trabalhador, apreciando as reformas e acréscimos existentes. -
O cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande secção) – Processo C-55/18: a reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de liberdade econômica
Damilano, Cláudio Teixeira; Stürmer, Gilberto | out. 2021[por] Analisa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista e a Lei de Liberdade Econômica sobre o registro de exceção da duração da jornada de trabalho. Já o objetivo específico é verificar se o uso do ... -
A garantia fundamental da limitação da jornada: entre a Constituição e o art. 62 da CLT
Porto, Noemia Aparecida Garcia | jun. 2009Analisa o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, que disciplina a jornada de trabalho para os ocupantes de cargo de gerente e para os trabalhadores externos. -
A inconstitucionalidade do sistema banco de horas: breves considerações
Marques, Rafael da Silva | maio 2006Discute a inconstitucionalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho nominado “banco de horas”. A Lei 9.601/98, alterada, posteriormente, pela Medida Provisória 2.164/01, que preceitua a possibilidade, por norma coletiva, de se compensarem as horas extras prestadas, até no limite de duas, no prazo máximo de ... -
O teletrabalho e o controle do trabalhador à distância
Lucena, João Paulo | dez. 2015[por] O teletrabalho ainda é modalidade recente de organização do labor em termos históricos, sendo impulsionado pelos avanços da telemática e da tecnologia de mobilidade e remanescendo dúvidas quanto à forma em que deve ser prestado e controlado. O sistema à distância potencializa a inclusão de mão de obra no mercado ... -
Proteção à limitação do tempo de trabalho dos altos empregados
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Ferreira, Horácio Aguilar da Silva Ávila | maio 2015Demonstra que a fixação do limite jurídico da jornada de trabalho pelo Direito do Trabalho brasileiro visa a garantir a proteção à saúde física, psíquica e social do trabalhador. O trabalho, enquanto espaço de construção do bem-estar e da dignificação das condições de labor, considera o homem o valor primeiro a ser ... -
O controle de jornada como direito do trabalhador: uma compendiosa análise da redação do art. 74, § 2º, da CLT
Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | jan. 2021Demonstra que o controle de jornada é um direito do homem trabalhador decorrente do respeito aos direitos fundamentais e dos princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho. Para isso, a análise pervagará pela dimensão constitucional do direito à limitação de jornada e do ônus de prova das horas extras ante ... -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72
Brasil | 3 abr. 2013Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.