Artigo de periódico
Eventual: sua conceituação na previdência social brasileira
Artigo de periódico
Eventual: sua conceituação na previdência social brasileira
Examina a situação dos trabalhadores eventuais em relação ao direito de trabalho e, especificamente, para os efeitos da previdência social. Após examinar na doutrina os conceitos e a natureza jurídica do trabalho autônomo, avulso e eventual, distinguindo-os nitidamente, faz um levantamento do tratamento dispensado a tais trabalhadores pela legislação estrangeira e o Direito Internacional, comparando o trabalho eventual ao subemprego, como descrito no Código Internacional do Trabalho. Finalmente, ingressa no estudo propriamente dito da legislação previdenciária brasileira, fazendo o seu histórico relativamente ao autônomo e avulso para concluir que, a partir da alteração legislativa de 1973, o conceito de autônomo foi ampliado, cumprindo-se, de certa forma, o comando do Direito Internacional, com a inclusão dos eventuais como segurados obrigatórios da previdência social, entre os autônomos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190039In
Referencia bibliográfica
FERNANDES, Anníbal. Eventual: sua conceituação na previdência social brasileira. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 69-83, set./out. 1978.Ítems relacionados
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