[por] Os direitos à proteção social estão sendo negados aos trabalhadores plataformizados, posto que, apesar da sua evidente situação de hipossuficiência diante da plataforma digital, estão sendo considerados autônomos. Objetiva-se encontrar formas para atribuir proteção social aos trabalhadores plataformizados, enfrentando, ...

Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ...

[por] Estabelece as bases mediante as quais não pode haver incidência da contribuição social devida ao sistema de seguridade social em decorrência da atribuição de lucros e resultados a trabalhadores. Estabelece a distinção entre segurados empregados e demais segurados e fixa os requisitos necessários ao enquadramento ...

Parece aprovado pelo Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo, a respeito do cômputo do tempo de serviço anterior a agosto de 1960, referentemente aos segurados autônomos e empregadores que, antes daquela data, não haviam se inscrito como segurados facultativos nem recolhido as respectivas contribuições. Desnecessário ...

[por] O trabalho desenvolvido fora da sede da empresa não é um conceito novo, entretanto, com a recente pandemia de Covid-19, este ganhou novos contornos, razão pela qual se faz necessária a melhor elucidação deste conceito e, também, a reflexão quanto aos impactos deste na vida do trabalhador. Apresentam-se as mudanças ...