Artigo de periódico
Linhas mestras e principais inovações da nova CLT
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000367706Coleção
Artigo de periódico
Linhas mestras e principais inovações da nova CLT
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/189678Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoIn
Fonte
SÜSSEKIND, Arnaldo. Linhas mestras e principais inovações da nova CLT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 4, n. 22, p. 9-25, nov./dez. 1979Veja também
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Brasil. Lei n. 14.438, de 24 de agosto de 2022
Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e ... -
Brasil. Medida provisória n. 889, de 24 de julho de 2019
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Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
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[por] O Direito do Trabalho estabelece as normas que regem as relações de trabalho, buscando conciliar os interesses de empregados e empregadores. Os trabalhadores domésticos sempre tiveram grande importância para a sociedade, mas historicamente possuíam menor proteção jurídica. Somente com o advento das recentes inovações ... -
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