Artigo de periódico
O regime jurídico das "empresas de trabalho temporário"
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/189304In
Referencia bibliográfica
CATHARINO, José Martins. O regime jurídico das "empresas de trabalho temporário". Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 7, n. 38, p. 13-24, jul./ago. 1982.Palabras clave
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Brasil. Lei da terceirização (2017)
Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10, o parágrafo único do art. 11 e o art. 12 da Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. -
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Brasil. Decreto n. 10.060, de 14 de outubro de 2019
Regulamenta a Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. -
Brasil. Decreto n. 73.841, de 13 de março de 1974
Regulamenta a Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. -
Ato n. 210/CSJT.GP.SG, de 24 de agosto de 2018
Autoriza o afastamento temporário do Exmo. Ministro Conselheiro WALMIR OLIVEIRA DA COSTA de suas funções como membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), bem como dispensa o Exmo. Ministro AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO do exercício da suplência do referido Conselho. -
O restabelecimento do art. 104 da Constituição de 1967
Enfoca a questão dos servidores públicos celetistas que passaram a ser considerados servidores públicos temporários, conforme institui a Lei 500/74. -
Brasil. Decreto n. 10.728, de 23 de junho de 2021
Regulamenta o art. 5º da Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. -
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Resolução Administrativa n. 536, de 25 de junho de 1998
Registra o afastamento temporário, do Tribunal Superior do Trabalho, do Exmo. Ministro ÂNGELO MÁRIO DE CARVALHO E SILVA, por motivo de exames médicos. -
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Registra o afastamento temporário, do Tribunal Superior do Trabalho, do Exmo. Ministro ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA em virtude de licença para tratamento de saúde.
