Artigo de periódico
Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista
[por] A Lei 11.280/2006, entre outras modificações, alterou substancialmente o regime da prescrição, passando a determinar que ela seja decretada de ofício pelo juiz (art. 219, § 5º.º do CPC). Há grande controvérsia quanto à aplicabilidade dessa disposição nos processos cujos direitos em discussão são decorrentes de relações jurídicas em que o credor encontra-se em estado de vulnerabilidade. Desse modo, o artigo procura analisar a questão no âmbito do processo do trabalho, diferenciando a interpretação da norma jurídica em vigor, da crítica ao direito legislado. [eng] Law 11.280/2006, among others modifications, substantially modifi ed the regimen of the prescription, starting to determine that it is intentionally ex-officio for the judge (art. 219, § 5º.º of the Code of Civil Procedure). It has great controversy how much to the applicability of this disposal in the proceeding whose rights in quarrel are concerning of legal relationships where the creditor meets in vulnerability state. In this way, the present article looks for to analyze the question in the scope of the Labor Procedure, being differentiated the interpretation of the rule of law in vigor, of the critical one to the legislated Right.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1890Related items
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Notas sobre a prescrição extintiva -- Prescrição de oficio no direito e no processo do trabalho -- Prescrição de ofício na evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativaIn
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GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 74, n. 1, p. 121-132, jan./mar. 2008.GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 33, n. 127, p. 74-83, jul./set. 2007.
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