Artigo de periódico
Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista
Artigo de periódico
Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista
[por] A Lei 11.280/2006, entre outras modificações, alterou substancialmente o regime da prescrição, passando a determinar que ela seja decretada de ofício pelo juiz (art. 219, § 5º.º do CPC). Há grande controvérsia quanto à aplicabilidade dessa disposição nos processos cujos direitos em discussão são decorrentes de relações jurídicas em que o credor encontra-se em estado de vulnerabilidade. Desse modo, o artigo procura analisar a questão no âmbito do processo do trabalho, diferenciando a interpretação da norma jurídica em vigor, da crítica ao direito legislado. [eng] Law 11.280/2006, among others modifications, substantially modifi ed the regimen of the prescription, starting to determine that it is intentionally ex-officio for the judge (art. 219, § 5º.º of the Code of Civil Procedure). It has great controversy how much to the applicability of this disposal in the proceeding whose rights in quarrel are concerning of legal relationships where the creditor meets in vulnerability state. In this way, the present article looks for to analyze the question in the scope of the Labor Procedure, being differentiated the interpretation of the rule of law in vigor, of the critical one to the legislated Right.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1890Itens relacionados
Notas de conteúdo
Notas sobre a prescrição extintiva -- Prescrição de oficio no direito e no processo do trabalho -- Prescrição de ofício na evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativaIn
Faz referência a
Fonte
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 1, p. 121-132, jan./mar. 2008.GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 127, p. 74-83, jul./set. 2007.
Veja também
-
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ... -
A aplicabilidade do parcelamento do art. 745-A do CPC no direito do trabalho à luz do novo Código de processo civil
[por] Elucida as alterações relevantes trazidas pelo Novo Código de Processo Civil em relação à possibilidade de parcelamento do débito pelo executado. Atualmente previsto no art. 745-A do Código de 1973, a possibilidade de quitação da dívida através de depósito judicial ganhou novas formas com a vinda do Novo Código de ... -
O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho
[por] A partir de dados extraídos do Relatório Justiça em números de 2015, elaborado pelo CNJ, apresenta o quadro do Poder Judiciário no momento da entrada em vigor do CPC de 2015, buscando extrair seu compromisso finalístico constitucional. Enfrenta a questão relativa ao início da vigência do CPC, apreciando as regras ... -
O conflito de competência no Código de processo civil de 2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho
[por] O Código de Processo Civil, de março de 2015, entrou em vigor com inúmeras inovações na norma processual comum. Torna-se, então, preciso verificar eventuais reflexos dessa nova sistemática no Direito Processual do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ciente dessa necessidade, editou a Instrução Normativa ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho
[por] O exercício da jurisdição está intimamente correlacionado às buscas dos objetivos sociais no que concerne especificamente ao exercício regular do direito, razão pela qual se mostra imperioso que a prestação jurisdicional seja pautada pela celeridade e eficiência. Diante desse contexto, pretende-se abordar a incidência ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] O processo do trabalho é instrumento destinado à realização de direitos de natureza alimentar e, há muito, convive com as dificuldades inerentes ao procedimento executório, o que atravanca a consequente entrega do bem da vida reconhecido pelo título judicial ao credor. A desconsideração da personalidade jurídica – ...
