Artigo de periódico
Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista
Artigo de periódico
Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista
[por] A Lei 11.280/2006, entre outras modificações, alterou substancialmente o regime da prescrição, passando a determinar que ela seja decretada de ofício pelo juiz (art. 219, § 5º.º do CPC). Há grande controvérsia quanto à aplicabilidade dessa disposição nos processos cujos direitos em discussão são decorrentes de relações jurídicas em que o credor encontra-se em estado de vulnerabilidade. Desse modo, o artigo procura analisar a questão no âmbito do processo do trabalho, diferenciando a interpretação da norma jurídica em vigor, da crítica ao direito legislado. [eng] Law 11.280/2006, among others modifications, substantially modifi ed the regimen of the prescription, starting to determine that it is intentionally ex-officio for the judge (art. 219, § 5º.º of the Code of Civil Procedure). It has great controversy how much to the applicability of this disposal in the proceeding whose rights in quarrel are concerning of legal relationships where the creditor meets in vulnerability state. In this way, the present article looks for to analyze the question in the scope of the Labor Procedure, being differentiated the interpretation of the rule of law in vigor, of the critical one to the legislated Right.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1890Itens relacionados
Notas de conteúdo
Notas sobre a prescrição extintiva -- Prescrição de oficio no direito e no processo do trabalho -- Prescrição de ofício na evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativaIn
Faz referência a
Fonte
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 1, p. 121-132, jan./mar. 2008.GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 127, p. 74-83, jul./set. 2007.
Veja também
-
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Moreira, Samantha Caroline Ferreira | dez. 2015[por] O exercício da jurisdição está intimamente correlacionado às buscas dos objetivos sociais no que concerne especificamente ao exercício regular do direito, razão pela qual se mostra imperioso que a prestação jurisdicional seja pautada pela celeridade e eficiência. Diante desse contexto, pretende-se abordar a incidência ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 1 (jan./mar. 2008)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2008 -
O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho
Novaes, Maria Doralice | dez. 2015[por] Diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que, sendo o Código de Processo Civil a lei processual geral, a sua observância se impõe sempre que diplomas particulares sejam omissos ou deficientes, ratificando, assim, o que o legislador trabalhista já houvera normatizado desde 1943, ... -
A prescrição trabalhista: aspectos peculiares e polêmicos
Motta, José Carlos Lima da | dez. 2008[por] Embora o conceito de prescrição seja unitário (instituto de ordem pública destinado a proporcionar a segurança das relações jurídicas visando à manutenção da paz social), no âmbito trabalhista, em face da incontestável desigualdade econômico-social existente entre os atores da produção da riqueza mundial - empregado ... -
Impossibilidade de extinção imediata do feito por ausência de liquidação de pedidos
Ramos, Patrícia Messias | set. 2020[por] Identifica as mudanças trazidas com a reforma trabalhista em relação à liquidação dos pedidos na petição inicial, em cuja ausência não decorrerá em imediata extinção do feito, considerando-se as fontes subsidiárias e supletivas aplicadas ao direito do trabalho, tal como o Código de processo civil, havendo sua ... -
Revista de processo: vol. 32, n. 148 (jun. 2007)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jun. 2007 -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho
Souza, Herman Guilhermo de Araújo | set. 2017[por] O processo do trabalho é instrumento destinado à realização de direitos de natureza alimentar e, há muito, convive com as dificuldades inerentes ao procedimento executório, o que atravanca a consequente entrega do bem da vida reconhecido pelo título judicial ao credor. A desconsideração da personalidade jurídica – ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...