No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista
Artigo de periódico
Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista
[por] A Lei 11.280/2006, entre outras modificações, alterou substancialmente o regime da prescrição, passando a determinar que ela seja decretada de ofício pelo juiz (art. 219, § 5º.º do CPC). Há grande controvérsia quanto à aplicabilidade dessa disposição nos processos cujos direitos em discussão são decorrentes de relações jurídicas em que o credor encontra-se em estado de vulnerabilidade. Desse modo, o artigo procura analisar a questão no âmbito do processo do trabalho, diferenciando a interpretação da norma jurídica em vigor, da crítica ao direito legislado. [eng] Law 11.280/2006, among others modifications, substantially modifi ed the regimen of the prescription, starting to determine that it is intentionally ex-officio for the judge (art. 219, § 5º.º of the Code of Civil Procedure). It has great controversy how much to the applicability of this disposal in the proceeding whose rights in quarrel are concerning of legal relationships where the creditor meets in vulnerability state. In this way, the present article looks for to analyze the question in the scope of the Labor Procedure, being differentiated the interpretation of the rule of law in vigor, of the critical one to the legislated Right.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1890Artículos relacionados
Notas de contenido
Notas sobre a prescrição extintiva -- Prescrição de oficio no direito e no processo do trabalho -- Prescrição de ofício na evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativaIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 1, p. 121-132, jan./mar. 2008.GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Evolução da prescrição de ofício no âmbito trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 127, p. 74-83, jul./set. 2007.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalho
Toledo Filho, Manoel Carlos | ago. 2006Defende que a aplicação supletiva de uma norma do processo comum ao processo do trabalho não poderá prescindir de um prévio enquadramento na moldura do princípio da proteção. Afirma que a decretação da prescrição de ofício pelo magistrado, no âmbito do processo laboral, colidirá com o princípio da proteção, uma vez que ... -
A destinação adequada das condenações em dinheiro nas ações civis públicas trabalhistas
Medeiros Neto, Xisto Tiago de | jun. 2022[por] Analisa a forma de destinação adequada da parcela da condenação em dinheiro nas ações civis públicas trabalhistas, a partir da interpretação coerente da norma do art. 13 da Lei n. 7.347/85 com a Constituição da República. Demonstra-se a não exclusividade, a impropriedade, o desvio de finalidade e a inefetividade ... -
Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico
Nacif, Cynthia Mara Lacerda; Souza, Miriam Parreiras de | jun. 2018[por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ... -
Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2008[por] Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo, ... -
Jurisprudência de crise e direitos fundamentais
Mallet, Estevão; Higa, Flávio da Costa; Junqueira, Fernanda Antunes Marques | jun. 2022[por] Investiga a chamada "Jurisprudência de crise", nomenclatura utilizada para designar o conjunto de decisões tomadas sob conjunturas de escassez excepcional. A partir da assunção do pressuposto de que a sociedade se desenvolve num contexto de necessidades infinitas para recursos finitos, afirma que a carência de ... -
Decretação da prescrição de ofício: óbices jurídicos, políticos, sociais, lógicos, culturais e éticos
Valério, João Norberto Vargas | ago. 2006 -
A prescrição ex officio e a possibilidade de sua aplicação no processo do trabalho
Leite, Carlos Henrique Bezerra | mar. 2008 -
Prescrição de ofício e renúncia à prescrição consumada: implicações no processo do trabalho
Lima, Taisa Maria Macena de | mar. 2008 -
A prescrição do FGTS: um exame da consistência do sistema jurídico a partir dos problemas da natureza jurídica
Kaufmann, Marcus de Oliveira | mar. 2008[por] O objetivo não é o de traçar parâmetros para a identificação do correto prazo prescricional quando do confronto do jurista, do cientista do direito, com as antinomias de normas, mas o de descrever as operações lógico-abstratas que o jurista se vale para construir, no mundo de seu conhecimento científico, um sistema ... -
Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45
Costa, Walmir Oliveira da | jun. 2007Tece brevíssimas considerações acerca do pedido de reparação por dano moral nas relações de trabalho, em face da alteração do art. 114 da Constituição Federal decorrente da Emenda Constitucional n. 45/2004, que estabeleceu, de forma expressa, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de ...