Artigo de periódico
Alteração na estrutura jurídica da empresa
Artigo de periódico
Alteração na estrutura jurídica da empresa
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/188013In
Fonte
XAVIER, Carlos Alberto Moreira. Alteração na estrutura jurídica da empresa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 5, n. 23, p. 29-35, jan./fev. 1980.Veja também
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O controle jurídico e civilizatório da terceirização no Brasil à luz da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017
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Terceirização: modulação jurisprudencial e valores iluministas/humanistas
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Brasil. Lei da terceirização (2017)
Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10, o parágrafo único do art. 11 e o art. 12 da Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
