O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ...

O Direito do Trabalho no Brasil não nasceu exclusivamente de raízes nacionais. Foi ele elaborado com conceitos de teorias e doutrinas alienígenas, adaptados e amoldados à nossa realidade, surgindo mais especificadamente do embate entre duas correntes: a contratualista (de cunho liberal) e a institucionalista (exaltando ...

[por] No linear da 4ª Revolução Tecnológica, as inovações tecnológicas são fantásticas e são capazes de alterar a concepção clássica dos modelos de produção e de trabalho, causando grande preocupação com o fenômeno do desemprego tecnológico. Nesse cenário, surgem as empresas mais valiosas do mundo e os desafios para a ...

[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ...

Altera o Regulamento-Geral da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, de 6 de outubro de 1980.