Artigo de periódico
Da inconstitucionalidade da contratação de pessoal através do regime da Consolidação das leis do trabalho pelas pessoas jurídicas de direito público da administração direta do Estado
Artigo de periódico
Da inconstitucionalidade da contratação de pessoal através do regime da Consolidação das leis do trabalho pelas pessoas jurídicas de direito público da administração direta do Estado
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/187493In
Fonte
MOREIRA, Ulisses Nutti. Da inconstitucionalidade da contratação de pessoal através do regime da Consolidação das leis do trabalho pelas pessoas jurídicas de direito público da administração direta do Estado. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 10, n. 57, p. 58-70, set./out. 1985.Veja também
-
Servidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalho
A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente a disciplina relativa aos servidores públicos no país. Além de vincular a contratação de servidores à sua prévia aprovação em concurso público, instituiu, em seu art. 39, o regime jurídico único, proibindo, em respeito ao princípio da isonomia, a coexistência em ... -
Regime de trabalho híbrido: espaços e direitos laborais em disputa
[por] Tem como escopo as disputas jurídicas em torno da regulação do regime de trabalho híbrido, aquele que combina atividades laborais realizadas de forma presencial e de forma remota. Abordamos o tema em três âmbitos específicos: o das relações individuais e coletivas de trabalho reguladas pela CLT (Consolidação das ... -
A matriz ideológica da CLT
Ao ensejo do transcurso do septuagésimo aniversário da promulgação e da vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; vigência: 1º de novembro do mesmo ano), torna-se oportuno revisitar o tema da orientação política por ela perfilhada. Não se trata de reavivar ...
