Concentra-se na análise dos acordos coletivos celebrados pelos sindicatos da categoria profissional com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus fundamentos jurídicos e assento constitucional. A proposta de reflexão ora desenvolvida procura reforçar os parâmetros constitucionais ...

[por] Aborda as normas coletivas em aspectos variados. A partir daí, o estudo se concentra no alcance desses instrumentos, seja no aspecto objetivo, seja no aspecto subjetivo, e mais, de que forma tais questões repercutem no âmbito dos Direitos Difusos e Coletivos.

Um dos temas mais debatidos na área do direito do trabalho brasileiro nos últimos anos, sempre voltando à tona, especialmente em momentos de crise, trata-se da eficácia do negociado coletivamente em face do que dispõe a lei infraconstitucional. No Brasil, muito por conta da doutrina tradicional, atrelada às Constituições ...