Artigo de periódico
Contrato coletivo de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186712In
Referencia bibliográfica
ROMITA, Arion Sayão. Contrato coletivo de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 82, p. 23-33, jun. 1993.Ítems relacionados
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Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017
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Concentra-se na análise dos acordos coletivos celebrados pelos sindicatos da categoria profissional com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus fundamentos jurídicos e assento constitucional. A proposta de reflexão ora desenvolvida procura reforçar os parâmetros constitucionais ... -
A responsabilidade civil do sindicato na pactuação coletiva
Busca justamente realizar uma análise crítica dessa situação, apontando elementos jurídicos para que o leitor possa fazer uma reflexão sobre a possibilidade de responsabilização dos sindicatos pelo conteúdo das normas pactuadas. Procuraremos uma nova proposta, uma saída, dentro da legislação vigente, contra a ausência ... -
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