Artigo de periódico
Opção pelo regime do FGTS com efeito retroativo: se é necessária a concordância do empregador
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Opção pelo regime do FGTS com efeito retroativo: se é necessária a concordância do empregador
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186691In
Citation
GONÇALVES, Emílio. Opção pelo regime do FGTS com efeito retroativo: se é necessária a concordância do empregador. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 83, p. 42-43, set. 1993.See also
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Fundo de garantia do tempo de serviço
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Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Proteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana
[por] O Direito do Trabalho estabelece as normas que regem as relações de trabalho, buscando conciliar os interesses de empregados e empregadores. Os trabalhadores domésticos sempre tiveram grande importância para a sociedade, mas historicamente possuíam menor proteção jurídica. Somente com o advento das recentes inovações ... -
Brasil. Lei n. 13.932, de 11 de dezembro de 2019
Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ... -
Fundo de garantia de tempo de serviço: prescrição
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O desmanche do direito do trabalho e a recente decisão do STF sobre a prescrição
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Os expurgos inflacionários e a prescrição do direito: as diferenças da indenização sobre os depósitos do FGTS
Soterrada em meio às discussões acerca da Emenda Constitucional n. 45/2004, passou quase desapercebida nas publicações especializadas a recente edição, pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), de uma Orientação Jurisprudencial que busca fixar entendimento acerca da prescrição do direito à indenização sobre o ... -
Superação de precedente do STF e a constituição de um novo prazo prescricional do FGTS
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