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Artigo de periódico

Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019

dc.contributor.authorNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
dc.contributor.authorTeixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
dc.date.accessioned2021-05-26T14:25:28Z
dc.date.available2021-05-26T14:25:28Z
dc.date.issued2020-12
dc.identifier.citationNELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; TEIXEIRA, Walkyria de Oliveira Rocha. Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 444, p. 69-96, dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/186375
dc.descriptionApresenta quadro e tabelas com dados sobre: situação financeira do sistema previdenciário, BPC e pensões militares; requisitos para aposentadoria voluntária; cálculo da nova aposentadoria voluntária; relação do tempo de pensão em face da idade do pensionista; faixas de contribuição do RGPS antes da EC n. 103/19; novas faixas de contribuição do RGPS em face da EC n. 103/19pt_BR
dc.description.abstract[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, analisa algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências social, no Brasil, por intermédio da Emenda Constitucional n. 03, de 12 de novembro de 2019, destacando as novas normativas que afetam, principalmente, o instituto da aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e da pensão por morte, novas alíquotas e acumulação de benefícios.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The screen research, using a qualitative analysis methodology, employing the hypothetical-deductive approach methods of a descriptive and analytical character, in the face of bibliographic research technique, where legislation and doctrine was visited, aims to analyze some of the main changes promoted in the social security system in Brazil, through Constitutional Amendment n. 03, 12 of November, 2019, highlighting the new regulations that mainly affect the retirement age pension, retirement due to contribution time and death pension, new rates and accumulation of benefits.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAposentadoria voluntária: Modelagem anterior à reforma da previdência. Novo desenho em face da reforma da previdência -- Da pensão por morte -- Da acumulação de benefícios -- Alguns destaques: Do fim da DRU. Do princípio da capacidade contributiva e novas alíquotaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 103pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum Justiça do Trabalho: ano 37, n. 444 (dez. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103pt_BR
dc.subjectReforma da previdência, Brasilpt_BR
dc.subjectSeguridade social, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectPensão por morte, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 201pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 16pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1193992
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/184831pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR

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Nome:
2020_nelson_rocco_analise_dogm ...
Tamanho:
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