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Artigo de periódico

Princípio da igualdade: pessoas portadoras de deficiência

dc.contributor.authorEngelke, Rozi
dc.date.accessioned2021-05-24T12:41:20Z
dc.date.available2021-05-24T12:41:20Z
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationENGELKE, Rozi. Princípio da igualdade: pessoas portadoras de deficiência. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 5, n. 8, p. 45-63, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/186351
dc.descriptionEstudo de direito comparado sobre a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho em Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Áustria, Bélgica, Holanda, Reino Unido, Argentina, Colômbia, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, Venezuela, Estados Unidos da América, Japão e Chinapt_BR
dc.description.abstractO princípio da Igualdade foi eleito como tema de estudos do Grupo de Direito Material do Trabalho da Escola Judicial do TRT da 4ª Região para análise e aprofundamento de estudos pelos seus integrantes, sendo o enfoque do estudo a não discriminação por deficiência física ou mental, sendo analisado o mercado de trabalho do deficiente como um direito fundamental deste trabalhador. O processo de exclusão, historicamente imposto às pessoas com deficiência, deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos. O estudo visa aprofundar o conhecimento dos integrantes do grupo acerca das ações afirmativas no Brasil contra a discriminação das pessoas portadoras de deficiência como forma de cumprimento do Princípio da Não Discriminação previsto constitucionalmente.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPessoa com deficiência: conceito. Tipos de deficiência -- Lei de cotas para deficientes: necessidade -- Direito internacional e comparado -- Direito brasileiro: ações afirmativas -- Garantia social ao emprego da pessoa portadora de deficiência -- Formas de controle e reparação das ações discriminatórias -- Assistencialismo: Benefício de prestação continuada: previdência socialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989pt_BR
dc.relation.ispartofCadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 5, n. 8 (2014)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-10-24;7853pt_BR
dc.subjectDiscriminação no emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência, legislação, direito comparadopt_BR
dc.subjectMercado de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAção afirmativa, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectEstabilidade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectBeneficio de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) (Brasil)pt_BR
dc.titlePrincípio da igualdade: pessoas portadoras de deficiênciapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1195563
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/87258pt_BR

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