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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186111Citation
GUIMARÃES, Hélio de Miranda. Despedida indireta. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 10, n. 53, p. 33-35, jan./fev. 1985.See also
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Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 43 (jul./dez. 2013)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | dez. 2013 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 65, n. 100 (jul./dez. 2019)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | dez. 2019 -
Levando-se a sério a indenização por danos morais por inadimplência de verbas rescisórias
Lima, Cristiano Siqueira de Abreu e | dez. 2016Analisa o papel da atividade laboral na sociedade abrangendo as dimensões econômicas e psicológicas dos trabalhadores. Discorre sobre a violação de diretos trabalhistas destacando o inadimplemento de verbas rescisórias. Apresenta a jurisprudência sobre o assunto, defendendo o reconhecimento automático de indenização por ... -
Rescisão indireta e o dever de indenizar: relações de trabalho, doenças psicossociais e nexo de causalidade
Machado, Gustavo Seferian Scheffer | fev. 2013[por] Balizado em comentário jurisprudencial, pretende traçar alguns comentários acerca do dever de indenizar do empregador no caso de rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como acerca da urgente necessidade de familiarização do judiciário trabalhista com as doenças psicossociais associadas ao trabalho. -
Convenção n. 158 da OIT: um modelo ético na condução das dispensas arbitrárias e na análise dos danos morais decorrentes
Pires, Rosemary de Oliveira | ago. 2019Partindo do atual cenário do trabalho no Brasil e dos desafios que se impõem para a retomada da empregabilidade e do incremento tuitivo, o estudo resgata a não encerrada polêmica que envolve a trajetória legislativa da aprovação e denúncia da Convenção n. 158 da OIT no país e os principais debates sobre sua eficácia no ... -
A estabilidade da empregada gestante e o abuso do direito
Braiani, Kátia Liriam Pasquini | dez. 2005Enfoca a questão referente à existência ou não do abuso do direito da empregada detentora de estabilidade gestacional que, dispensada de forma arbitrária ou sem justa causa, ajuiza reclamação trabalhista após o nascimento da criança, mas dentro do prazo prescricional, postulando indenização correspondente ao período de ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 63, n. 95 (jan./jun. 2017)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | jun. 2017 -
Proteção à relação de emprego: promessa, efetividade de um direito social e crise
Stürmer, Gilberto | nov. 2009Trata dos conceitos jurídicos de dispensa arbitrária e dispensa sem justa causa, da indenização no caso da ruptura do pacto laboral, examina a Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e o art. 5º, § 3º da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e, por fim, a crise mundial ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 66, n. 2 (abr./jun. 2000)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jun. 2000