Artigo de periódico
Súmula do TST transgredia norma constitucional de mais de 50 anos
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Súmula do TST transgredia norma constitucional de mais de 50 anos
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/184918In
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MONTE SERRAT FILHO, Paulo. Súmula do TST transgredia norma constitucional de mais de 50 anos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 12, n. 65, p. 47-51, jan./fev. 1987.See also
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Os impactos da Lei 13874/2019 na Súmula 338 do TST
[por] Com o advento da Lei 13874/2019, muito se tem discutido acerca de seus impactos na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), consubstanciada em suas súmulas. Analisam-se os possíveis efeitos da Lei 13874/2019, no que diz respeito às alterações promovidas no art. 74 da Consolidação das leis ... -
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ... -
Jornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada: CLT verso LDB
Acopla o tratamento especial dado pela CLT no que concerne a jornada de trabalho e remuneração do professor, com as inovações trazidas pela LDB, especificamente aqueles que trabalham nas instituições particulares. Já que inexiste obra que enfrente o tema na sua integralidade, com exceção da obra "Direito do trabalho do ... -
Aplicabilidade do art. 384 da CLT em face da nova ordem constitucional
[por] O artigo legal sobre o qual se propõe a reflexão é o de n. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. Tal dispositivo estabelece, como proposta de norma tuitiva do trabalho da mulher, intervalo de 15 minutos antes do início do labor extraordinário e está previsto, na Consolidação das Leis do Trabalho, no capítulo ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
A jovem octogenária Consolidação das leis do trabalho (1943-2023)
[por] Por meio de uma análise das mudanças legislativas que se operaram no Decreto-lei 5452, de 1943 durante os oitenta anos de sua vigência, pretende-se demonstrar que não se trata de uma Consolidação das leis do trabalho datada e imobilizada no ano de 1943, mas de uma lei (em sentido formal) que no curso das décadas ... -
Parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho e a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade
[por] Analisa a norma contida no parágrafo único do art. 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pela Lei 13.467/2017, e a possibilidade de que o juiz-intérprete aplique a Teoria do Controle de Convencionalidade, principalmente quanto à Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho. Tem como ...
