Delega competência ao Secretário de Administração para autorizar alterações no Quadro de Detalhamento de Despesas, relativo aos créditos orçamentários consignados ao Tribunal Superior do Trabalho.

Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Divulga o texto da Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizada em 9 de abril de 2015.

Altera o Ato Conjunto n. 3/TST.ENAMAT, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a contratação e o pagamento de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho e em outras atividades desenvolvidas pela Escola Nacional ...

Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2381, de 3 de outubro de 2022, para adequação ao novo regramento legal relacionado a Licitações e Contratos Administrativos.