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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 311/CFIN.GDGSET, de 3 de agosto de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2007
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    PDF (83Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Ato

    Ato n. 311/CFIN.GDGSET, de 3 de agosto de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2007
    PDF (83Kb)

    Subdelega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para atuar como Ordenador de Despesa do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/51582
    Description
    Revoga o Ato n. 471/SEOF.GDGCA, de 9 de novembro de 2006

    Revoga o art. 8º do Ato n. 287/GDGCA, de 6 de julho de 2007
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 311/CFIN.GDGSET, de 3 de agosto de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 31, p. 6, 10 ago. 2007.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SEAOF) ; Subdelegação ; Competência ; Ordenador de despesa ; Secretário
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    See also

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      Ato

      Ato n. 471/SEOF.GDGCA, de 8 de novembro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 nov. 2006
      Subdelega competência ao Diretor do Serviço de Orçamento e Pagamento para desempenhar atribuições de Ordenador de Despesas nos impedimentos legais e eventuais do Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho .
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      Ato

      Ato n. 274, de 23 de junho de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2006
      Subdelega competência à Diretora da Secretaria Administrativa para desempenhar atribuições de Ordenador de Despesas nos impedimentos legais e eventuais do Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho .
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 84, de 10 de setembro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 set. 2004
      Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para desempenhar as atribuições de ordenador de despesas, para conceder suprimento de fundos e aprovar a respectiva prestação de contas.
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      Ato

      Ato n. 287, de 6 de julho de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 jul. 2007
      Subdelega competências a Diretores de unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 788/GDGSET, de 10 de dezembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2024
      Subdelega competência ao Coordenador de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para representar o órgão TST (CNPJ n. 00.509.968/0001- 48) como pessoa física responsável pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) perante a Receita Federal do Brasil ...
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      Ato

      Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 14 abr. 2021
      Dispõe sobre a delegação de competência da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para executar as ordenações de despesas da Escola.
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      Ato

      Ato n. 602/GDGSET, de 11 de outubro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 2010
      Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para aprovar os projetos básicos e termos de referência das unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 214/CMLOG.SEAOF.GDGSET.GP, de 1º de abril de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 2011
      Dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento, controle e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Estabelece atribuições e competências da Secretaria de Administração Orçamento e Finanças do TST.
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      Resolução

      Resolução n. 20, [de 23] de maio de 2006 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jun. 2006
      Dispõe sobre a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 539/GDGSET.GP, de 21 de agosto de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 ago. 2008
      Delega competência aos Coordenadores da Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e ao Coordenador de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento e desarquivamento justificado de processos administrativos físicos convertidos em eletrônicos.

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