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Ato n. 311/CFIN.GDGSET, de 3 de agosto de 2007
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Ato n. 311/CFIN.GDGSET, de 3 de agosto de 2007
Subdelega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para atuar como Ordenador de Despesa do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/51582Description
Revoga o Ato n. 471/SEOF.GDGCA, de 9 de novembro de 2006Revoga o art. 8º do Ato n. 287/GDGCA, de 6 de julho de 2007
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 311/CFIN.GDGSET, de 3 de agosto de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 31, p. 6, 10 ago. 2007.See also
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Ato n. 471/SEOF.GDGCA, de 8 de novembro de 2006
Subdelega competência ao Diretor do Serviço de Orçamento e Pagamento para desempenhar atribuições de Ordenador de Despesas nos impedimentos legais e eventuais do Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho . -
Ato n. 274, de 23 de junho de 2006
Subdelega competência à Diretora da Secretaria Administrativa para desempenhar atribuições de Ordenador de Despesas nos impedimentos legais e eventuais do Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho . -
Ato n. 84, de 10 de setembro de 2004
Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para desempenhar as atribuições de ordenador de despesas, para conceder suprimento de fundos e aprovar a respectiva prestação de contas. -
Ato n. 287, de 6 de julho de 2007
Subdelega competências a Diretores de unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 788/GDGSET, de 10 de dezembro de 2024
Subdelega competência ao Coordenador de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para representar o órgão TST (CNPJ n. 00.509.968/0001- 48) como pessoa física responsável pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) perante a Receita Federal do Brasil ... -
Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021
Dispõe sobre a delegação de competência da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para executar as ordenações de despesas da Escola. -
Ato n. 602/GDGSET, de 11 de outubro de 2010
Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para aprovar os projetos básicos e termos de referência das unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 214/CMLOG.SEAOF.GDGSET.GP, de 1º de abril de 2011
Dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento, controle e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Estabelece atribuições e competências da Secretaria de Administração Orçamento e Finanças do TST. -
Resolução n. 20, [de 23] de maio de 2006
Dispõe sobre a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 539/GDGSET.GP, de 21 de agosto de 2008
Delega competência aos Coordenadores da Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e ao Coordenador de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento e desarquivamento justificado de processos administrativos físicos convertidos em eletrônicos.
