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    Ato

    Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 14 abr. 2021
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    PDF (174Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11120

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    Ato

    Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 14 abr. 2021
    PDF (174Kb)

    Dispõe sobre a delegação de competência da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para executar as ordenações de despesas da Escola.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/184571
    Refers to
    Processo Administrativo TST n. 501.754/2020-5
    Citation
    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 3201, p. 1, 14 abr. 2021.

    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 11-12, 16 abr. 2021.
    Subject
    Delegação de competência ; Secretário ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Administração (SEA) ; Ordenador de despesa ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11120

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      Ato

      Ato n. 311/CFIN.GDGSET, de 3 de agosto de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2007
      Subdelega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para atuar como Ordenador de Despesa do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 775/GDGSET, de 4 de dezembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 dez. 2024
      Delega competência ao Secretário de Administração para autorizar alterações no Quadro de Detalhamento de Despesas, relativo aos créditos orçamentários consignados ao Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ata

      Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, de 9 de abril de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jul. 2015
      Divulga o texto da Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizada em 9 de abril de 2015.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jan. 2024
      Altera o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT); altera o Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 10 de maio de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.ENAMAT, de 3 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 4 jan. 2024
      Altera o Ato Conjunto n. 3/TST.ENAMAT, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a contratação e o pagamento de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho e em outras atividades desenvolvidas pela Escola Nacional ...
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      Ato

      Ato n. 43/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de maio de 2023 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 maio 2023
      Delega ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho as atribuições para a realização de Sorteio do Ponto da Prova Oral, na forma estabelecida pelo Ato n. 26/CSJT.GP.SG.SGPES, de 22 de março de 2023.
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      Ato

      Ato n. 752/TST.GP, de 27 de dezembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 dez. 2023
      Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência, ao Diretor-Geral da Secretaria, ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho e ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a anuência, a aprovação e a autorização a que se referem os arts. 3º, § 2º, 8º, § 2º, e 9º, § 1º, ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 23/TST.CSJT.GP, de 28 de junho de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2018
      Delega competência à Secretária-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para declarar inexigibilidade de licitação para a contratação de membros integrantes das Comissões que compõem o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 503/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º set. 2023
      Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria para autorizar a baixa de bens do patrimônio com valor até R$ 500,00, nos casos previstos no art. 51 do Ato n. 248/SEA.GDGSET.GP, de 17 de junho de 2020, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2014
      Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

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