Ato
Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021
Ato
Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021
Dispõe sobre a delegação de competência da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para executar as ordenações de despesas da Escola.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/184571Se réfère à
Processo Administrativo TST n. 501.754/2020-5
Source
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 3201, p. 1, 14 abr. 2021.ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 11-12, 16 abr. 2021.
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Ato n. 311/CFIN.GDGSET, de 3 de agosto de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2007Subdelega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para atuar como Ordenador de Despesa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2016Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para acessar e operar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). -
Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2014Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, de 9 de abril de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jul. 2015Divulga o texto da Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizada em 9 de abril de 2015. -
Ato n. 43/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de maio de 2023
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 maio 2023Delega ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho as atribuições para a realização de Sorteio do Ponto da Prova Oral, na forma estabelecida pelo Ato n. 26/CSJT.GP.SG.SGPES, de 22 de março de 2023. -
Ato Conjunto n. 23/TST.CSJT.GP, de 28 de junho de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2018Delega competência à Secretária-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para declarar inexigibilidade de licitação para a contratação de membros integrantes das Comissões que compõem o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho. -
Ato n. 274, de 23 de junho de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2006Subdelega competência à Diretora da Secretaria Administrativa para desempenhar atribuições de Ordenador de Despesas nos impedimentos legais e eventuais do Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho . -
Ato n. 602/GDGSET, de 11 de outubro de 2010
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 2010Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para aprovar os projetos básicos e termos de referência das unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 403/GDGSET.GP, de 17 de julho de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jul. 2015Delega competência ao Secretário de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho para celebrar e assinar Termo de Cessão de Direito de Transmissão dos programas institucionais audiovisuais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social. -
Ato n. 363/SEGPES.GDGSET, de 21 de maio de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2009Delega competências ao Secretário de Gestão de Pessoas, ao Coordenador de Informações Funcionais e ao Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho.