Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2021
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-03-25T17:01:58Z | |
| dc.date.available | 2021-03-25T17:01:58Z | |
| dc.date.created | 2021-03-24 | |
| dc.date.issued | 2021-03-24 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3189, p. 1-3, 24 mar. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 2-5, 26 mar. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/183434 | |
| dc.description | Alterado pelo Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT, de 2 de janeiro de 2024 | pt_BR |
| dc.description | Inclui anexo | pt_BR |
| dc.description.abstract | Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como meio alternativo à instauração de procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/226835 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | pt_BR |
| dc.subject | Criação | pt_BR |
| dc.subject | Infração disciplinar | pt_BR |
| dc.subject | Pena de advertência | pt_BR |
| dc.subject | Processo disciplinar | pt_BR |
| dc.subject | Sindicância | pt_BR |
| dc.subject | Processo administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Alternativa | pt_BR |
| dc.subject | Compromisso | pt_BR |
| dc.subject | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |
| dc.title | Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2021 | pt_BR |
| dc.relation.references | Código de ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho [instituído pelo Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015] | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato Conjunto | pt_BR |
| dc.identifier.number | 8 | |
| dc.relation.referenceslink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/67235 | pt_BR |
| dc.description.status | Alterado | pt_BR |
| dc.subject.free | processo administrativo disciplinar (pad) | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 202100008 |
Coleção
Veja também
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