Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2021

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)

Ato Conjunto

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.author	Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.other	Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)	pt_BR
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-25T17:01:58Z
dc.date.available	2021-03-25T17:01:58Z
dc.date.created	2021-03-24
dc.date.issued	2021-03-24
dc.identifier.citation	BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3189, p. 1-3, 24 mar. 2021.	pt_BR
dc.identifier.citation	BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 2-5, 26 mar. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/183434
dc.description	Alterado pelo Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT, de 2 de janeiro de 2024	pt_BR
dc.description	Inclui anexo	pt_BR
dc.description.abstract	Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como meio alternativo à instauração de procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.	pt_BR
dc.description.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/226835	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)	pt_BR
dc.subject	Criação	pt_BR
dc.subject	Infração disciplinar	pt_BR
dc.subject	Pena de advertência	pt_BR
dc.subject	Processo disciplinar	pt_BR
dc.subject	Sindicância	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo	pt_BR
dc.subject	Alternativa	pt_BR
dc.subject	Compromisso	pt_BR
dc.subject	Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)	pt_BR
dc.title	Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Código de ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho [instituído pelo Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015]	pt_BR
dc.type.ato	Ato Conjunto	pt_BR
dc.identifier.number	8
dc.relation.referenceslink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/67235	pt_BR
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.subject.free	processo administrativo disciplinar (pad)	pt_BR
dc.identifier.yearandnumber	202100008