Artigo de periódico
Os conselhos de fiscalização do exercício das profissões e a Lei 8.112/90
Artigo de periódico
Os conselhos de fiscalização do exercício das profissões e a Lei 8.112/90
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/183251In
Fonte
PRATES, Terezinha Maltide Licks. Os conselhos de fiscalização do exercício das profissões e a Lei 8.112/90. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 87, p. 79-83, set. 1994.Veja também
-
Aspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolista
[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos
[por] Examina as diversas modalidades de agentes públicos, bem como as suas diferentes classificações, com destaque aos regimes jurídicos aplicáveis, inclusive quanto aos chamados empregados públicos e aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O tema apresenta nítido interesse não apenas teórico, mas ... -
Depois da decisão do STF: dissídios do servidor público e limites da negociação
O STF julgou, em 12.11.92, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra as alíneas "d" e "e" do art. 240 da Lei 8.112, de 11.11.90, relativa ao regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Foram então declaradas ...
