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    Artigo de periódico

    Os conselhos de fiscalização do exercício das profissões e a Lei 8.112/90

    Prates, Terezinha Matilde Licks | set. 1994
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    PDF (402Kb)

    RVBI
    000486365
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    Os conselhos de fiscalização do exercício das profissões e a Lei 8.112/90

    Prates, Terezinha Matilde Licks | set. 1994
    PDF (402Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/183251
    In
    Revista de direito do trabalho: n. 87 (set. 1994)
    Citation
    PRATES, Terezinha Maltide Licks. Os conselhos de fiscalização do exercício das profissões e a Lei 8.112/90. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 87, p. 79-83, set. 1994.
    Subject
    Conselho de fiscalização profissional, natureza jurídica ; Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)
    RVBI
    000486365
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      Ato n. 489/GDGSET.GP, de 10 de agosto de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 ago. 2022
      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, o qual regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Ato

      Ato n. 69/SEGPES.GDGSET.GP, de 8 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 abr. 2021
      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Ato

      Ato n. 592/SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de outubro de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2015
      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre a consignação em folha de pagamento.
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      Ato

      Ato n. 17/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 8 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jan. 2024
      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2009
      Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Ato n. 5/GDGSET.GP, de 5 de janeiro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 2023
      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, o qual regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Ato n. 162/SEGPES.GDGSET.GP, de 7 de abril de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 2022
      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 mar. 2020
      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.

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