Artigo de periódico
Os conselhos de fiscalização do exercício das profissões e a Lei 8.112/90
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183251Referencia bibliográfica
PRATES, Terezinha Maltide Licks. Os conselhos de fiscalização do exercício das profissões e a Lei 8.112/90. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 87, p. 79-83, set. 1994.Ítems relacionados
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 abr. 2021Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento. -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2015Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre a consignação em folha de pagamento. -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jan. 2024Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento. -
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