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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183139Notas de conteúdo
Constitucionalismo social -- Constitucionalismo social e a Constituição Brasileira de 1988 -- Constitucionalismo laboral -- Constitucionalismo laboral e Constituição BrasileiraFaz referência a
Fonte
MAGANO, Octavio Bueno, Constitucionalismo laboral. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 80, p. 39-45, dez. 1992.Veja também
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 17, n. 68 (jul./set. 2009)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | set. 2009 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 21, n. 30 (2018)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (12. Região) (TRT) | 2018 -
La constitucionalización de los derechos laborales y su significado actual
Mansueti, Hugo Roberto | dez. 2012[por] O constitucionalismo trabalhista tem a ver com o processo por meio do qual foi conceber um modelo de sociedade humana, onde existem normas ou regras de governo e social, que estão acima dos governantes. Estuda-se o direito constitucional do trabalho é estudo desde o século XVIII até o presente século XXI. Logo, é ... -
O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais
Gozdecki, Vinícius | dez. 2018[por] A Constituição da República de 1988 apresentou enormes avanços no campo social, trabalhista e previdenciário, uma vez que estabeleceu garantias aos trabalhadores brasileiros. No artigo, será analisado o trabalho conforme a Constituição da República, o papel da Organização Internacional do Trabalho em 1998, as ... -
A ordem jurídica trabalhista e a Constituição federal de 1988: reflexões sobre o desmonte de direitos sociais à luz da teoria da eficácia dos direitos fundamentais
Costa, Diego Carneiro; Cunha, Leandro Reinaldo da | mar. 2020[por] Analisa o cenário jurídico trabalhista após as reformas promovidas pelo legislador pátrio sob a ótica do direito constitucional, notadamente à luz da teoria da eficácia dos direitos fundamentais. Defende-se neste trabalho a ideia de que as mudanças ocorridas no paradigma juslaboral por meio de legislação ... -
Direito do trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemia
Santos, Rosilene dos | 2020As Constituições brasileiras desde a de 1891 até a Constituição de 1988, são instrumentos jurídicos fundamentais para a compreensão da construção dos Direitos Trabalhistas no país. A Constituição de 1891 garantiu o livre exercício de qualquer profissão, todavia não foi suficiente para inserir em qualquer profissão, homens ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Chaves, Denisson Gonçalves; Carvallho, Luiz Alberto Holanda | jun. 2019[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ...