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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182980Citation
ROMITA, Arion Sayão. Depósito para recurso: (in)constitucional. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 85, p. 3-16, mar. 1994.See also
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Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 2 (abr./jun. 2011)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jun. 2011 -
Revista de direito do trabalho: n. 85 (mar. 1994)
| mar. 1994 -
Aspectos controvertidos do depósito recursal
Rocha, Fábio Ribeiro da | ago. 2014[por] Analisa a natureza e o procedimento do depósito recursal na Justiça do Trabalho na oportunidade de interposição de recurso quando no polo passivo da demanda judicial figurar o empregador. Serão abordados, ainda, os aspectos controvertidos do depósito recursal, especialmente quanto à constitucionalidade do pressuposto ... -
O depósito prévio na ação rescisória
Santos, Edilton Meireles de Oliveira | dez. 2007 -
A Lei complementar 132/2009 e a obrigatoriedade do depósito recursal na justiça do trabalho
Bomfim, Vinícius Neves | dez. 2009[por] Recentemente ocorreu relevante modificação na Lei 1.060/1950, introduzida pela LC 132 de 07.10.2009, isentando os beneficiários da gratuidade de justiça de efetuar qualquer depósito prévio exigido em lei, para interposição de recurso e demais atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório. ... -
A gratuidade da justiça no processo do trabalho
Garbellini, Alex Duboc; Arruda, Ana Lúcia Ferraz de; Perez, Cristiane; Narti, Daniela Bárbara; Coca, Eleonora Bordini; Berteli, Giovana Elisa Ribeiro; Toledo Filho, Manoel Carlos | out. 2006A gratuidade nas despesas processuais é um dos principais pilares para o efetivo acesso à justiça. Como ensinam Mauro Cappelletti e Bryant Garth: “Os primeiros esforços importantes para incrementar o acesso à justiça nos países ocidentais concentraram-se, muito adequadamente, em proporcionar serviços jurídicos para os ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 55 (1986)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1986 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 67, n. 2 (abr./jun. 2001)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jun. 2001