[por] Analisa a possibilidade de aplicação da Lei da Justiça Gratuita as disposições referentes ao depósito recursal, ou seja, visa analisar se é possível ou não isentar o empregador da obrigação do depósito recursal se, provada a situação de necessidade, forem deferidos os benefícios da justiça gratuita.

[por] Analisa a natureza e o procedimento do depósito recursal na Justiça do Trabalho na oportunidade de interposição de recurso quando no polo passivo da demanda judicial figurar o empregador. Serão abordados, ainda, os aspectos controvertidos do depósito recursal, especialmente quanto à constitucionalidade do pressuposto ...

[por] Aborda a temática da concessão do benefício da gratuidade da justiça ao empregador na Justiça do Trabalho a partir da ótica da garantia constitucional do direito fundamental ao amplo acesso à justiça, de modo a realizar uma abordagem crítica do art. 2º, § 1º, Resolução n. 66/2010, do CSJT, como também fixa os limites ...