Artigo de periódico
Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisória
Artigo de periódico
Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisória
[por] Analisa dois aspectos polêmicos a respeito da ação rescisória, a respeito dos quais há divergência entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça: termo inicial da contagem do prazo e (des)cabimento nas situações em que se busca impugnar acordo homologado judicialmente. Com esse intuito, investiga-se a tendência de aproximação entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, a fim de definir as premissas que devem permear a interpretação do regramento da ação rescisória nos dois sistemas. [eng] The aim of this study is to analyze two controversial aspects about the motion for anulling judgement, about which there are different precedents in the Brazilian Superior Courts, regarding civil and labor suits: the legal term in the case that the decision includes two or more points, and the plaintiff and the defendant make legal appeals regarding only one or some of them; and its adequacy in the situation in which a settlement is made and rolled into a court order. To achieve this purpose, the paper investigates the tendency of proximity between Civil and Labor Procedural Law, in order to establish the how to apply the rules related to the motion for anulling judgement.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182971Notas de contenido
Aproximação entre os processos civil e do trabalho -- Os caminhos da ação rescisória na história do direito processual brasileiro -- O termo inicial do prazo da ação rescisória e a coisa julgada progressiva -- Ação rescisória e desconstituição de acordo homologado judicialmenteIn
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Referencia bibliográfica
RODRIGUES, Marco Antônio; BERNARDES, Felipe. Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisória = Dialogues between the STJ and TST jurisprudence regarding the rescission action. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 216, p. 215-237, mar./abr. 2021.Ítems relacionados
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